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Ato Original
Deliberação n.º 1668/2003 - AP. - Por deliberação de 23 de Outubro de 2003 do conselho de administração do Hospital do Conde do Bracial, foi autorizada a reclassificação conforme entendimento do Departamento da Modernização e Recursos da Saúde, da auxiliar de acção médica principal Maria José Matias Pereira Martins, para a categoria de assistente administrativo, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a 1 de Novembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Duarte.
