Deliberação n.º 1738/2003, de 14 de novembro

Deliberação n.º 1738/2003. - Por deliberação de 27 de Maio de 2002, o conselho de administração do INFARMED anulou o registo existente no INFARMED da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Clebofex, solução oral, 0,1 mg/ml, concedida em 7 de Maio de 1986, consubstanciada no registo n.º 9642017, embalagem de 200 ml, e cujo titular é a empresa QUIMEDICAL - Produtos Farmacêuticos, Lda.

No entanto, a referida deliberação enferma de um erro, dado que a referida empresa solicitou a revogação da apresentação de 100 ml - 9642009.

Assim, nos termos do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a deliberação n.º 347/CA/DHUM/2002, de 27 de Maio, relativa ao medicamento Clebofex, solução oral, 0,1 mg/ml.

16 de Agosto de 2002. - O Conselho de Administração: António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.