Deliberação n.º 1871/2003, de 13 de dezembro

Deliberação n.º 1871/2003. - 264.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística - actualização da norma ISO Alpha 2 - nomenclatura de países para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional. - Considerando que a nomenclatura de países - norma ISO Alpha 2 foi aprovada para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE), tendo sido posteriormente publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 2000;

Tendo em consideração as alterações entretanto introduzidas naquela nomenclatura pela International Standard Organization (ISO), em 23 de Julho de 2003, e das quais o Instituto Nacional de Estatística (INE) deu conta, por terem implícita uma necessária actualização à classificação em vigor no âmbito do SEN;

Considerando igualmente as propostas de ajustamento apresentadas pelo INE, numa perspectiva de melhor adequar os critérios adoptados na forma de escrita das designações de alguns países à realidade nacional;

Considerando, por último, que destas actualizações deverá, na sequência da sua aprovação para fins estatísticos, ser dado amplo conhecimento aos principais produtores e utilizadores de informação estatística;

Nos termos do artigo 10.º, n.º 10, alíneas b) e d), da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, e de acordo com as competências previstas no n.º 2 do anexo D da 140.ª deliberação do CSE, e ainda nos termos do artigo 16.º (n.º 1B) do Regulamento Interno do CSE, a Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão delibera aprovar para divulgação por publicação no Diário da República as alterações a introduzir à nomenclatura de países - norma ISO Alpha 2 que se incluem em anexo:

a) Alterações produzidas pela ISO:

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b) Alterações propostas pelo INE:

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A nomenclatura de países em anexo - norma ISO Alpha 2 entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2004, substituindo a anteriormente aprovada pela 238.ª deliberação do CSE, sendo a presente deliberação divulgada por publicação no Diário da República.

17 de Novembro de 2003. - O Presidente da Secção, Orlando Caliço. - A Secretária do Conselho Superior de Estatística, Maria Margarida Lobo da Conceição Madaleno.

Nomenclatura de países - Norma ISO Alpha 2

(versão válida a partir de 1 de Janeiro de 2004)

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