Deliberação n.º 188/2006, de 10 de fevereiro

Deliberação n.º 188/2006. - A firma RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., titular das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Ciprofloxacina 250 mg Ratiopharm, Comprimido Revestido a 250 mg, concedida em 19 de Fevereiro de 1992, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2068591, 2068492 e 4502191, Ciprofloxacina 500 mg Ratiopharm, Comprimido Revestido a 500 mg, concedida em 19 de Fevereiro de 1992, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2068690, 4502290 e 4502399, requereu ao INFARMED a revogação das mesmas, conforme ofício de 30 de Novembro de 2005.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

5 de Janeiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal.