Deliberação n.º 1927/2011, de 10 de outubro

Deliberação n.º 1927/2011

24.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de actividades do Sistema Estatístico Nacional de 2010

Considerando que nos termos das suas competências o Conselho Superior de Estatística (CSE) desempenha um conjunto de actividades no âmbito da orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN);

Considerando que nos termos da alínea g), do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio, são competências do Conselho "Apreciar o plano e o orçamento da actividade estatística das autoridades estatísticas, bem como o respectivo relatório de execução."

Considerando que os Relatórios de Execução devem reflectir a avaliação do grau de execução das acções programadas nos respectivos Planos de Actividades e foram preparados nos termos de modelo definido pelo Conselho.

Considerando que os Relatórios da Actividade Estatística das Autoridades Estatísticas de 2010 reflectem as orientações estratégicas para o Sistema Estatístico Nacional (SEN) definidas pelo Conselho Superior de Estatística e traduzidas nas Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional para 2008-2012, nas Deliberações e Recomendações do Conselho e no Relatório de Avaliação do Estado do SEN (2009).

Considerando que os Relatórios da Actividade Estatística reflectem igualmente as linhas de orientação e os compromissos para o Sistema Estatístico Europeu, definidos no Programa Estatístico Comunitário anual, para o Sistema Europeu de Bancos Centrais e ainda preocupações no acompanhamento da aplicação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, recomendado pela Comissão Europeia.

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea g) do artigo 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio, na reunião do Plenário de 21 de Setembro de 2011, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:

1 - Aprovar do Relatório de Actividades do Conselho de 2010.

2 - Emitir parecer favorável quanto aos Relatórios da Actividade Estatística das Autoridades Estatísticas relativos a 2010.

3 - Emitir parecer favorável relativo à Síntese da Actividade do Sistema Estatístico Nacional 2010.

4 - Estes documentos deverão ser objecto de Nota de Informação à Comunicação Social.

Tal como o Conselho decidiu no seu Plano de Actividades para 2010, os trabalhos do Conselho foram desenvolvidos, durante o ano, num contexto de consolidação de orientações entretanto aprovadas, reconhecidas como prioritárias e identificadas em documentos aprovados.

O Conselho sublinha que, neste contexto foi possível a concretização dos três objectivos globais definidos para 2010, claramente articulados com as Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional 2008-2012 e com as acções prioritárias definidas em Junho de 2009, no âmbito da Avaliação do Estado do SEN:

Criar mecanismos adequados para dar cumprimento às acções consideradas prioritárias em 2009 visando a modernização, desenvolvimento e consolidação do Sistema;

Reforçar a capacidade de coordenação do SEN operacionalizando e optimizando as deliberações e recomendações do Conselho e, consolidando os documentos estruturais aprovados em 2009;

Prosseguir a modernização dos processos associados ao seu funcionamento interno.

Da actividade do Conselho é relevante destacar a conclusão da reflexão sobre o modelo de funcionamento dos seus Grupos de Trabalho e, na sua sequência, a criação dos novos Grupos, que irão promover a reflexão sobre áreas estatísticas relevantes para a tomada de decisão onde prevalecem fragilidades ou é necessário acompanhamento metodológico.

O Conselho destaca ainda os resultados relevantes alcançados pelo Sistema Estatístico Nacional (SEN) em 2010 nos seguintes domínios, os quais concretizam objectivos definidos pelo Conselho nas Linhas Gerais da Actividade Estatística Nacional 2008-2012:

A conclusão do processo de Delegação de Competências do INE noutras entidades públicas, no contexto dos Princípios definidos, concretizado pela apreciação prévia do Conselho, seguido da assinatura e homologação de sete protocolos de delegação de competências;

A concretização pelas Autoridades Estatísticas de um conjunto de iniciativas visando a satisfação das necessidades dos utilizadores das estatísticas portuguesas, nomeadamente através de acções para melhorar a sua utilização e promover a literacia estatística;

O notável progresso observado ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, designadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos (1);

A melhoria da eficiência nos processos de recolha e processamento da informação e de acções no âmbito da difusão estatística.

O Conselho sublinha finalmente a realização pelo Conselho Superior de Estatística, a 20 de Outubro, de um Workshop sobre o tema As Estatísticas Oficiais, que assinalou o "Dia Mundial da Estatística" celebrado pela primeira vez por decisão das Nações Unidas.

O Conselho Superior de Estatística nota alguns domínios que devem continuar a constituir prioridades, e especial acompanhamento do Sistema Estatístico Nacional, apesar dos progressos entretanto verificados, mas no contexto de novas exigências no âmbito do SEN:

Cumprimento dos prazos e restantes vertentes da qualidade estatística: consolidação dos progressos muito significativos observados na melhoria dos prazos da disponibilização da informação estatística;

Informação Empresarial Simplificada: alargamento da sua utilização, nomeadamente pelo INE e pelo Banco de Portugal;

Ficheiro de Unidades Estatísticas do SEN: concretização plena dos objectivos traçados no que respeita à sua criação;

Recursos humanos: aumento dos recursos disponíveis e continuação e aprofundamento das acções conducentes à sua valorização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional.

(1) O INE e as outras entidades intervenientes na produção estatística nacional registavam, em 2005, uma taxa de execução de disponibilização da informação estatística na data prevista, de 63,5 %. Em 2010 a taxa de execução passou a ser de 90,9 %.

21 de Setembro de 2011. - A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

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