Deliberação n.º 200/2012, de 16 de fevereiro

Deliberação n.º 200/2012

Por deliberação do Conselho Diretivo de 22 de dezembro de 2011, foi nomeado em regime de substituição, com efeitos a 29 de dezembro de 2011, no cargo de Coordenador do Núcleo de Comunicação, o mestre Paulo Jorge dos Santos Emerenciano, cuja comissão de serviço como titular do cargo terminou no dia 28 de dezembro de 2011, pelo que importa criar condições que permitam a normal continuidade da coordenação do núcleo, até que seja possível o provimento do cargo precedendo concurso nos termos previstos no estatuto do pessoal dirigente.

A presente nomeação foi efetuada ao abrigo do disposto do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de abril, em virtude do nomeado ser detentor da competência técnica, perfil e aptidão requeridos para o exercício do cargo dirigente em causa, reunindo ainda o requisito habilitacional e experiência profissional necessários.

6 de fevereiro de 2012. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Isabel M. S. Ressurreição.

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