Deliberação n.º 2049/2015, de 9 de novembro

Deliberação n.º 2049/2015

Considerando o Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, que aprovou a orgânica do Instituto da Mobilidade e Transportes, IP alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 77/2014, de 14 de maio, bem como a entrada em vigor da Portaria n.º 209/2015, de 16 de julho, que aprovou os Estatutos do IMT, IP, e ainda o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 1.º deste último diploma, que determina que as unidades orgânicas de nível II e III dos serviços desconcentrados são criados por deliberação do conselho diretivo;

Considerando que se trata de uma fase que apresenta exigências acrescidas, nomeadamente, no plano organizacional, pela restruturação imposta pelo PREMAC, o conselho diretivo do IMT, IP, em reunião ordinária, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, procede à designação, em regime de substituição, dos seguintes dirigentes das unidades orgânicas centrais e dos serviços desconcentrados, unidades orgânicas de nível I, II e III:

1 - Dirigentes de unidades orgânicas de nível I - Serviços Centrais:

a) Diretor de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica, licenciado José Alberto Ferreira Franco;

b) Diretor de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa;

c) Diretor de Serviços de Regulamentação Técnica, de Qualidade e Segurança, licenciado José Pedro Rodrigues Pinheiro;

d) Diretor de Serviços de Formação e Certificação, licenciada Maria de Fátima Almeida Costa Justino Abreu;

e) Diretor de Serviços de Repositório Institucional, licenciada Margarida Rosa Pereira Forjaz Henriques Luís;

f) Diretor de Serviços de Fiscalização, licenciado José Vítor Rebelo do Nascimento;

g) Diretor de Serviços de Sistemas de Informação, licenciada Adelaide Feliciana C. Rodrigues Costa;

h) Diretor de Serviços de Administração de Recursos, licenciado Paulo Alexandre Frade Jara;

i) Diretor de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva, licenciada Maria Isabel Albuquerque Carvalho Seabra.

2 - Dirigentes de unidades orgânicas de nível II - Serviços Centrais:

a) Chefe de Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Transportes Terrestres e Infraestruturas, licenciada Luísa Maria Canelas Costa;

b) Chefe de Departamento de Regulamentação e Licenciamento de Atividades Marítimo - Portuárias, licenciado Jorge Manuel Semedo da Silva;

c) Chefe de Departamento de Homologação de Veículos, licenciado Luís Manuel Costa Paulo;

d) Chefe de Departamento de Inspeção de Veículos, licenciado José Manuel Gomes Pereira Martins;

e) Chefe de Departamento de Equipamentos e Infraestruturas de Transporte, licenciado Paulo Alexandre Ferreira Taveira;

f) Chefe de Departamento de Habilitação de Condutores, licenciada Maria de Lurdes Fernandes Bernardo;

g) Chefe de Departamento de Formação e Certificação de Profissões e Atividades, licenciada Maria Manuela da Silva Oliveira;

h) Chefe de Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações, licenciada Laura Maria Palas Gonçalves Almeida;

i) Chefe de Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação, licenciado Rui Manuel Granja Alves;

j) Chefe de Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador, licenciada Maria Amaro Martins Ribeiro;

k) Chefe de Departamento de Recursos Financeiros, licenciado Jorge Manuel Franco Cosme;

l) Chefe de Departamento de Recursos Patrimoniais, licenciado João Gonçalo Afonso Mineiro Branco;

m) Chefe de Departamento de Recursos Humanos, licenciada Teresa Maria dos Santos Silva Martins;

n) Chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso, licenciado João Pedro Sá Loureiro Sousa Loreto;

o) Chefe do Gabinete de Assessoria Técnica, licenciada Clara Lúcia Guerra Santos;

p) Chefe do Gabinete de Auditoria Interna, licenciada Maria Filomena Costa Luís Matias.

3 - Dirigentes dos serviços desconcentrados regionais - unidades orgânicas de nível I:

a) Diretor Regional de Mobilidade e Transportes do Norte, licenciado Fernando Lucas Martins de Oliveira;

b) Diretor Regional de Mobilidade e Transportes do Centro, licenciado Manuel António Miranda Góis;

c) Diretora Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, licenciada Susana Margarida Romão Ferreira Soares Paulino;

d) Diretor Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo, licenciado Joaquim Manuel Sezões Rodrigues;

e) Diretora Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve, licenciada Maria Luísa Carneiro Miguel.

4 - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte - Unidades orgânicas de nível II - Delegações distritais:

a) Delegado Distrital de Viação de Braga, licenciado António José Cardoso Caldas;

b) Delegado Distrital de Viação de Viana do Castelo, licenciado Jorge Manuel Resende Cardoso;

c) Delegado Distrital de Viação de Bragança, licenciado Maximino Escobar Moreno;

d) Delegada Distrital de Viação de Vila Real, licenciada Maria Isabel Igreja Magalhães Sousa.

5 - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro - Unidades orgânicas de nível II - Delegações distritais:

a) Delegada Distrital de Viação de Aveiro, licenciada Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso;

b) Delegado Distrital de Viação de Leiria, licenciado Rui Manuel Marinheiro Carvalheiro;

c) Delegado Distrital de Viação de Viseu, licenciado Henrique Luís Meneses Vieira de Araújo;

d) Delegado Distrital de Viação de Castelo Branco/Guarda, licenciado José Manuel de Almeida Cunha Coelho.

6 - Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo - Unidades orgânicas de nível II - Delegações distritais:

a) Delegada Distrital de Viação de Santarém, licenciada Bela Maria Morais Bernardo Campos;

b) Delegado Distrital de Setúbal, licenciado Luís Manuel Banza Alves.

7 - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte - Unidades orgânicas de nível III - Coordenadores de Núcleo:

a) Coordenadora do Núcleo de Veículos, licenciada Paula Cristina Rodrigues Ramadas;

b) Coordenadora do Núcleo de Condutores, licenciada Anabela Ferreira Silva;

c) Coordenadora do Núcleo de Transportes, Fiscalização e Contraordenações, licenciada Maria Odete Mendes Monteiro Ferreira.

8 - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro - Unidades orgânicas de nível III - Coordenadores de Núcleo:

a) Coordenador do Núcleo de Veículos, licenciado David Manuel Lopes Coimbra;

b) Coordenadora do Núcleo de Condutores, licenciada Maria Helena Tarrafa Girão;

c) Coordenadora do Núcleo de Transportes, Fiscalização e Contraordenações, licenciada Ana Cristina Rijo Araújo Silva.

9 - Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo - Unidades orgânicas de nível III - Coordenadores de Núcleo:

a) Coordenador do Núcleo de Veículos, licenciado Osvaldo Francisco Gouveia Ribeiro;

b) Coordenador do Núcleo de Condutores, licenciado Vítor Lázaro Gomes Palhôco;

c) Coordenador do Núcleo de Transportes, Fiscalização e Contraordenações, licenciado Manuel José Costa Doce Salsinha.

10 - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo - Unidades orgânicas de nível III - Coordenadores de Núcleo:

a) Beja - Coordenador do Núcleo de Veículos, Condutores e Fiscalização e Contraordenações, licenciado Domingos José Batista Bicas;

b) Portalegre - Coordenadora do Núcleo de Veículos, Condutores e Fiscalização e Contraordenações, licenciada Paula Cristina Neto Guedes.

11 - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve - Unidades orgânicas de nível III - Coordenadores de Núcleo:

a) Coordenadora do Núcleo de Veículos, Condutores e Fiscalização e Contraordenações, licenciada Maria Manuela Sousa Nascimento.

Todos os dirigentes acima referidos, são possuidores de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada aos respetivos cargos, e reúnem os requisitos legais previstos no n.º 1, do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da mesma lei.

31 de julho de 2015. - O Conselho Diretivo: Paulo Jorge Marcelino Batista de Andrade, presidente - Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas, vogal.

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