Deliberação n.º 206/2005, de 18 de fevereiro

Deliberação n.º 206/2005. - Considerando que a sociedade Laboratórios Pfizer, Lda., com sede social em Lagoas Park, Edifício Dez, 2740-244 Porto Salvo, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 135/95, de 9 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 184/97, de 26 de Julho, com o registo A053/H/V/2003, de 2 de Dezembro, para as instalações sitas na Estrada de Alfarrobeira, Vialonga, 2625-244 Vialonga;

Considerando que, em 18 de Novembro de 2004, a sociedade remeteu a este Instituto o original da autorização com o registo A053/H/V/2003, de 2 de Dezembro, e requereu o cancelamento da mencionada autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com o registo A053/H/V/2003, de 2 de Dezembro, concedida à sociedade Laboratórios Pfizer, Lda., para as instalações sitas na Estrada de Alfarrobeira, freguesia de Vialonga, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

2 de Fevereiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.