Deliberação n.º 2105/2010, de 19 de novembro

Deliberação n.º 2105/2010

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, tendo em vista a simplificação de procedimentos e a agilização da tomada de decisão, e no seguimento das Deliberações n.º 4 e 7/CD/2010, de 28 de Junho e de 19 de Outubro, respectivamente, o Conselho Directivo do Instituto Nacional de Administração, IP, deliberou delegar nas Chefias das Equipas Multidisciplinares:

Maria Helena Rato - Unidade de Investigação e Consultoria;

Lúcia Maria Esaguy de Almeida Simões - Unidade de Formação Inicial;

José França Martins - Unidade de Cooperação para o Desenvolvimento;

Maria Teresa Salis Gomes - Unidade de Inovação Pedagógica;

Maria Cristina Osório Steiger Garção - Unidade de Formação de Dirigentes;

Marina da Conceição Vieira Pereira - Unidade de Formação em Sistemas e Tecnologias

David Alexandre Correia Ferraz - Unidade de Formação em Gestão e Administração Pública

As seguintes competências:

1 - Justificar ou injustificar faltas;

2 - Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respectivo plano Anual;

3 - Autorizar o abono do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

4 - Autorizar a inscrição e participação do pessoal em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação em regime de autoformação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional quando não importem custos para o serviço.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora conferidos.

11 de Novembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Ramos.

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