Deliberação n.º 237/2005, de 25 de fevereiro

Deliberação n.º 237/2005. - 1 - Por aviso publicado na bolsa de emprego público e no Jornal de Notícias de 18 de Junho de 2004, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

2 - Analisadas as candidaturas apresentadas, verificou-se que a candidata Teresa Maria Martins Correia reúne, cumulativamente, os requisitos legais e dispõe de experiência profissional adequada para o desempenho das funções relativas ao cargo a prover e demonstra possuir as capacidades indispensáveis para o exercício do cargo, entendendo-se, como tal, que é a candidata adequada à prossecução das atribuições e objectivos do serviço, conforme curriculum vitae em anexo.

3 - Assim, nos termos dos artigos 20.º e 21.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, foi, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 26 de Janeiro de 2005, nomeada, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico, e por urgente conveniência de serviço, a licenciada em Direito Teresa Maria Martins Correia, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

3 de Fevereiro de 2005. - O Coordenador, Álvaro Redondo Moreira de Sousa.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome - Teresa Maria Martins Correia.

Data de nascimento - 11 de Novembro de 1964.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito (ramo de ciências jurídico-económicas);

Pós-graduação em Medicina Legal.

Carreira profissional:

Consultora jurídica no Instituto de Medicina Legal do Porto de 24 de Julho de 1991 a 15 de Abril de 1998;

Técnica superior de 2.ª classe no Instituto de Medicina Legal do Porto de 15 de Abril a 31 de Agosto de 1998 e de 1 de Setembro de 1998 a 24 de Julho de 1999, na Sub-Região de Saúde de Vila Real;

Técnica superior de 1.ª classe na Sub-Região de Saúde de Vila Real de 24 de Julho de 1999 a 11 de Maio de 2003;

Técnica superior principal na Sub-Região de Saúde de Vila Real desde 12 de Maio de 2003;

Chefe de divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde de Vila Real, em regime de substituição, desde 14 de Novembro de 2003.

Outras actividades:

Membro da Sociedade Médico-Legal de Portugal;

Membro da Associação Portuguesa para Avaliação do Dano Corporal.

Trabalhos publicados:

Droga a Lei e o Tempo, Martins Teresa, Diogo Pinto da Costa, M. J. Carneiro de Sousa, J. Pinto da Costa;

Legislação Portuguesa sobre o Álcool, Martins Teresa, Pinto da Costa Diogo, M. J. Carneiro de Sousa, J. Pinto da Costa;

A Imputabilidade como Pressuposto da Punição Criminal, Pinto da Costa D., Martins T.

Comunicações científicas - "A Constituição da filiação no direito comparado", Martins Teresa.