Deliberação n.º 2398/2010, de 22 de dezembro

Deliberação n.º 2398/2010

21.ª deliberação da secção permanente de coordenação estatística

Classificação portuguesa das profissões de 2010 (CPP/2010) - Notas explicativas e introdução de ajustamentos

A 14.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística (SPCE), de 5 de Maio de 2010, aprovou a Estrutura, as Tabelas de Equivalência e o Programa Geral de Aplicação da Classificação Portuguesa das Profissões de 2010 (CPP/2010).

Nos termos daquela Deliberação, a Secção decidiu ainda que as Notas Explicativas da CPP/2010 seriam apresentadas para aprovação quando a sua elaboração estivesse concluída.

Considerando:

a importância das Notas Explicativas para efeitos de classificação e melhor delimitação de âmbito dos vários níveis profissionais da CPP/2010, dando mais consistência à convergência e relevância estatística no domínio das profissões;

as Notas Explicativas da CPP/2010 permitirem uma aplicação mais coordenada aos domínios estatísticos utilizadores desta classificação;

a Recomendação 2009/824/CE da União Europeia que prevê a aplicação da CITP/ISCO/2008 a partir do início de Janeiro de 2011, permitindo que os Estados-Membros produzam e divulguem estatísticas comparáveis por profissões;

o elevado número de entidades (públicas e privadas) envolvidas no estudo das Notas Explicativas da CPP/2010, o que permitiu a boa consolidação desta matéria.

Considerando, por outro lado, a necessidade de serem introduzidas na CPP/2010 correcções decorrentes da aceitação de propostas recebidas após a sua aprovação pela SPCE.

Considerando ainda a 5.ª Recomendação do Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais (GT CES).

A Secção Permanente de Coordenação Estatística, na reunião de 29 de Novembro de 2010, nos termos das suas competências (alíneas h) e i) do n.º 2, do Anexo B da 2.ª|2008 Deliberação do CSE) delibera:

Aprovar, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011, as Notas Explicativas da CPP/2010.

Autorizar o INE e o GT CES a introduzir as correcções e melhorias pontuais, até à edição da publicação da CPP/2010, decorrentes da aceitação de propostas recebidas após a sua aprovação pela SPCE.

A Secção renova o reconhecimento pela qualidade do trabalho desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Grupo de Trabalho das Classificações Económicas e Sociais, reveladora do empenho e competência técnica, determinantes para a consolidação das nomenclaturas estatísticas.

As Notas Explicativas da CPP/2010 ficarão, à semelhança da Classificação e das Tabelas de Equivalência e do Programa Geral de Aplicação, disponíveis no Portal de Estatísticas Oficiais em www.ine.pt

Lisboa, 29 de Novembro de 2010. - O Presidente da Secção, João Cadete de Matos. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.

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