Deliberação n.º 241/2024, de 21 de fevereiro

Deliberação n.º 241/2024

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 43.º e no artigo 50.º do Regulamento Académico da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro de 2020, dos artigos 38.º e 44.º do Regulamento de Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2017 e no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho Científico, em reunião de 29 de novembro de 2023, deliberou delegar no Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Prof. Doutor Paulo Eduardo Aragão Aleixo e Neves de Oliveira, com possibilidade de subdelegação nos Subdiretores, a competência para:

a) Nomear os júris das provas de Mestrado e determinar qual dos membros assume a respetiva presidência, sob proposta das Comissões Científicas dos Departamentos;

b) Reconhecer o mérito científico e/ou técnico de projetos promovidos pela Universidade, designadamente Prestações de Serviços Especializados, levados a cabo por um ou mais docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia, consultadas as Comissões Científicas dos Departamentos.

2 - Consideram-se ratificados os atos que, cabendo na presente deliberação, tenham sido praticados desde 11 de novembro de 2023.

3 - Por força da presente deliberação considera-se revogada a Deliberação n.º 317/2022 de 14 de março.

13 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor Paulo Eduardo Aragão Aleixo e Neves de Oliveira.

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