Deliberação n.º 248/2009, de 22 de janeiro

Deliberação n.º 248/2009

Delegação de competências

Nos termos do n.º 2 do artigo 34.º dos Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, homologados pelo Despacho n.º 5/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1997, com a alteração homologada pelo Despacho n.º 22741/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2001, e dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho Directivo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, reunido em 5 de Dezembro de 2008, deliberou, por unanimidade, delegar no actual Vice-Presidente deste Conselho, Professor Doutor Paulo Alexandre Lopes Fernandes, a competência para aplicação do regime de prescrições previsto no artigo 40.º do Regulamento Geral da Formação Graduada e Pós-Graduada no Instituto Politécnico e Regimes Aplicáveis a Estudantes em Situações Especiais, na redacção última do Despacho n.º 23771/2008, publicado no Diário da República, n.º 182, de 19 de Setembro.

O presente despacho produz efeitos com a sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os actos praticados pelo Vice-Presidente do Conselho Directivo na matéria delegada, desde 5 de Dezembro de 2008.

5 de Dezembro de 2008. - O Conselho Directivo: Carlos Fernando Couceiro de Sousa Neves, presidente - Alzira Maria Ascensão Marques, vice-presidente - Maria Dulce Rosário Correia, representante do pessoal não docente - Nélson Rodrigo de Jesus Ribeiro de Matos Ferreira, representante dos estudantes.