Deliberação n.º 248/2022, de 24 de fevereiro

Deliberação n.º 248/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, cessou funções, a seu pedido, a licenciada Maria de Fátima Ramos Páscoa no cargo de Chefe de Divisão de Programação, Certificação e Formação, para o qual havia sido designada, em regime de substituição, através da Deliberação n.º 651/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2019.

2 - A referida cessação de funções produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

2 de fevereiro de 2022. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

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