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Ato Original
Deliberação n.º 255/2003. - Na sequência do processo de aposentação, deliberou o conselho directivo, em 20 de Dezembro de 2002, fazer cessar o acordo de nomeação em comissão de serviço celebrado com a licenciada Maria Lourdes Cachapa Cordeiro Nogueira no cargo de directora do Serviço de Gestão de Fundos do IGFSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404/91, de 16 de Outubro, com efeitos reportados a 31 de Janeiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Fevereiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Rui Corrêa de Mello.
