Deliberação n.º 256/2003, de 20 de fevereiro

Deliberação n.º 256/2003. - Na sequência do processo de aposentação, deliberou o conselho directivo, em 12 de Dezembro de 2002, fazer cessar o acordo de nomeação em comissão de serviço celebrado com a licenciada Maria Cristina Lopes Nóbrega Lima no cargo de coordenador do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores do IGFSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404/91, de 16 de Outubro, com efeitos reportados a 31 de Janeiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Fevereiro de 2003. - O Vogal do Conselho Directivo, Rui Corrêa de Mello.