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Ato Original
Deliberação n.º 270/2001 - AP. - Manuel Américo Matos Carvalhido, presidente da Junta de Freguesia da Meadela, concelho de Viana do Castelo, propõe ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, à aprovação da Assembleia de Freguesia o quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, reestruturado ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 404-A/89, de 18 de Dezembro, e 412-A/89, de 30 de Dezembro, bem como as alterações no mesmo introduzidas.
Quadro de pessoal
O presente quadro de pessoal foi aprovado em reunião da Junta de 13 de Dezembro de 2000 e presente à Assembleia de Freguesia da Meadela em 29 de Dezembro de 2000, nos termos do disposto na alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, para aprovação.
14 de Dezembro de 2000. - O Presidente da Junta, Manuel Américo Matos Carvalhido.
