Deliberação n.º 285/2023, de 14 de março

Deliberação n.º 285/2023

Tendo-se verificado a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., por cessação da comissão de serviço, e a fim de garantir o respetivo normal funcionamento do serviço, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, e de harmonia com o disposto no artigo 4.º, n.º 12 e artigo 7.º, n.º 5 ambos do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, o Conselho Diretivo deliberou em 16 de fevereiro de 2023, designar, em regime de substituição, a Sr.ª Dr.ª Graça Maria Barbosa de Costa Cruz Alves diretora do Departamento de Saúde Pública da ARS do Norte, I. P., verificando-se preenchidos todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, de que se publica em anexo a nota curricular.

A presente deliberação produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2023, ficando por este meio ratificados todos os atos que no âmbito destas competências tenham entretanto sido praticados.

Nota Curricular

Graça Maria Barbosa de Costa Cruz Alves

Médica especialista em Saúde Pública, com a categoria de assistente graduada da carreira médica de saúde pública desde 07/01/2000.

Desde 01/04/2010, a exercer funções no Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARS Norte), tendo sido designada Delegada de Saúde Regional Adjunta do Norte, em 11/03/2011, funções que vem desempenhando até ao momento.

Todo o percurso profissional efetuado na região Norte:

Internato de Especialidade no Centro de Saúde da Batalha, no Porto e no Centro de Saúde de Barão do Corvo, em Vila Nova de Gaia (1989 a 1993);

Assistente de Saúde Pública - Centro de Saúde de Celorico de Basto (em 1995) e Centro de Saúde de Arcozelo (desde 1995 a 2010), entretanto, ACES Espinho/Gaia.

Outros cargos/funções:

Responsável pelo Programa Nacional de Saúde Escolar nos Centros de Saúde/ACES referidos;

Elemento da Unidade Coordenadora Funcional do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia nas Vertentes da Saúde da Mulher, Materna, Neonatal e da Saúde Infantil e dos Adolescentes;

Elemento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco em Gaia;

Coordenadora do Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco no Centro de Saúde de Arcozelo e no ACES Espinho/Gaia;

Responsável regional pelo Programa Nacional de Saúde Escolar após a integração no Departamento de Saúde Pública da ARS Norte, coadjuvando a Coordenação Nacional do referido Programa e integrando o respetivo Conselho Executivo;

Elemento da Comissão Regional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da ARS Norte (desde 2011).

No âmbito do regime de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 202/96, de 23/10, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 291/2009 de 12/10, em abril de 2013, foi nomeada para integrar a Comissão de Normalização e Acompanhamento das Avaliações de Incapacidade (CNAAI).

No âmbito da Reforma da Saúde Pública, integrou o Grupo de trabalho constituído pela Direção-Geral da Saúde, em abril de 2016, para efetuar a revisão da legislação/ Código de Saúde.

02/03/2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Castro.

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