Deliberação n.º 299/2005, de 8 de março

Deliberação n.º 299/2005:

Reinaldo Silva Castro, capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval (no quadro) - promovido ao posto de contra-almirante conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em sua reunião de 4 de Fevereiro de 2005, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional na mesma data, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, contando a sua antiguidade desde 4 de Fevereiro de 2005, nos termos do n.º 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, ocupando a vacatura resultante da passagem à situação de reserva do contra-almirante da classe de administração naval Augusto Manuel da Silva e Pinho. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do contra-almirante da classe de administração naval Luís Carlos Calceteiro Serafim.

4 de Fevereiro de 2005. - O Chefe do Gabinete, José Conde Baguinho, contra-almirante.