Deliberação n.º 301/2005, de 8 de março

Deliberação n.º 301/2005. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi graduado no posto de brigadeiro-general conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior, em 25 de Novembro de 2004, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, em 31 de Janeiro de 2005, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho:

CORTIR 09989572, Victor Manuel Amaral Vieira.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general graduado, conta a antiguidade do novo posto desde 22 de Novembro de 2004, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

11 de Fevereiro de 2005. - O Director, Joaquim Formeiro Monteiro, major-general.