Deliberação n.º 329/2022, de 15 de março

Deliberação n.º 329/2022

O n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que a designação em substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente para o efeito.

Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na sua reunião de 31 de janeiro de 2022, deliberou:

1 - Determinar a cessação de funções da licenciada Maria Manuela Duarte Veloso de Carvalho Sousa, no cargo de Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral da ACSS, I. P., em regime de substituição, para o qual foi designada com efeitos a 10 de novembro de 2014, nos termos da Deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., da mesma data, publicada através do Despacho (extrato) n.º 14706/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235/2014, de 4 de dezembro.

2 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2022.

7 de março de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.

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