Deliberação n.º 336/2005, de 14 de março

Deliberação n.º 336/2005. - 288.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao plano de actividades do Instituto Nacional de Estatística e das outras entidades intervenientes na produção estatística nacional, para 2005. - Considerando que o plano de actividades do Instituto Nacional de Estatística (INE) e das outras entidades intervenientes na produção estatística nacional, para 2005, reflecte as orientações estratégicas para o sistema estatístico nacional definidas pelo Conselho Superior de Estatística (traduzidas nas linhas gerais da actividade estatística nacional para 2003-2007 e em diversas recomendações aprovadas pelo Conselho), bem como as linhas de orientação para o sistema estatístico europeu (definidas no Programa Estatístico Comunitário e contempladas noutras decisões tomadas pelos órgãos da União Europeia, como sejam no Plano de Acção para a União Económica e Monetária e nos indicadores estruturais definidos pelo Conselho Europeu);

Tendo em consideração que a definição de prioridades relativamente às actividades estatísticas a realizar em 2005 procurou corresponder aos resultados do processo de auscultação prévia desencadeado junto dos vogais do CSE, o qual se revelou amplamente participado;

Considerando que o documento em apreço se encontra convenientemente articulado com os objectivos consagrados no plano de actividades do Conselho Superior de Estatística para 2005, onde se destacam como principais objectivos da actividade a desenvolver a revisão do enquadramento normativo do Sistema Estatístico Nacional, a definição dos princípios da delegação de competências, a definição de uma política de difusão estatística, a implementação de medidas que facilitem o acesso à informação administrativa para fins estatísticos e a criação de um ficheiro único de unidades estatísticas no âmbito do SEN:

Nos termos previstos na alínea c) do artigo 10.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, o Conselho Superior de Estatística, na reunião plenária de 15 de Fevereiro de 2004, emite parecer favorável sobre o plano de actividades do Instituto Nacional de Estatística e das entidades intervenientes na produção estatística nacional, para 2005, recomendando ao Governo que o referido plano seja formalmente aprovado.

O Conselho Superior de Estatística congratula-se com a relevância dada à participação dos vogais do Conselho Superior de Estatística na preparação do plano de actividades do Instituto Nacional de Estatística (INE) e das outras entidades intervenientes na produção estatística nacional, para 2005, recomendando ao Instituto Nacional de Estatística, para o futuro, que este exercício anual de planeamento seja conduzido de forma substancialmente antecipada e que seja reforçada a articulação entre o INE e as outras entidades supra-referidas.

15 de Fevereiro de 2005. - O Vice-Presidente, José Mata. - A Secretária, Margarida Madaleno.