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Ato Original
Deliberação n.º 337/2005. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 23 de Fevereiro de 2005:
Licenciado António Mota Salgado, procurador-geral-adjunto nos Supremos Tribunais - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 23 de Março de 2005, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2005. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
