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Ato Original
Retificado por
Deliberação n.º 342/2022
O n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que a designação em substituição pode cessar, a qualquer momento, por decisão da entidade competente para o efeito.
Assim, o Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), na sua reunião de 10 de fevereiro de 2022, deliberou:
1 - Determinar a cessação de funções do licenciado Nuno Miguel Capela Fragoso no cargo de Coordenador da Unidade de Compras e Logística da ACSS, I. P., em regime de substituição, para o qual foi designado com efeitos a 01 de outubro de 2019, nos termos da Deliberação n.º 1092/2019 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 199/2029, de 16 de outubro.
2 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2022.
10 de março de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.
315103838