Deliberação n.º 343/2004, de 17 de março

Deliberação n.º 343/2004. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 16 de Julho de 2003, complementada pela deliberação de 20 de Janeiro de 2004:

Licenciado Paulo Armínio de Oliveira e Sá, procurador-geral-adjunto - nomeado, em comissão de serviço, vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 15 de Março de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Prazo para aceitação da nomeação - 5 dias.

2 de Março de 2004. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.