Deliberação n.º 349/2024, de 21 de março

Deliberação n.º 349/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do mestre Mário José Fernandes Ribeiro, em regime de substituição, como Diretor do Departamento de Integração de Migrantes (DIM), na dependência hierárquica do conselho diretivo da AIMA, I. P.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Diretor do Departamento de Integração de Migrantes (DIM), da AIMA, I. P., o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação do Diretor do Departamento de Integração de Migrantes (DIM), da AIMA, I. P., produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

28 de fevereiro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José A. Moreira.

ANEXO

Nota Curricular

Mário José Fernandes Ribeiro, nascido a 05 de novembro de 1972, em Pinheiro Grande, Chamusca.

Habilitações Literárias:

2021 out./…Doutorando em Ciências Sociais, na Faculdade de Tradução e Documentação da Universidade de Salamanca;

2017 out. - Mestre em Sociologia, com uma dissertação de mestrado sobre: “Políticas de acolhimento de refugiados recolocados em Portugal” pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

2012/2013 - Pós-graduado em Migrações Internacionais pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

2011 ago. - Licenciado em Ciências Sociais - Minor de Psicologia pela Universidade Aberta.

Experiência Profissional:

01/09-29/10/23 - Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), em regime de substituição;

2020/2023 - Diretor do DAAM - Departamento de Apoio e Assistência Migratória do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

2017/2020 - Coordenador do NAIM - Núcleo de Apoio à Integração de Migrantes do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

2015/2017 - Técnico Superior, exerceu funções de Coordenador dos CNAIM - Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

2013/2017 - Técnico Superior, exerceu funções de Gestor do CNAIM Lisboa - Centro Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa;

2005/2013 - Funcionário Público a exercer funções no Instituto de Solidariedade e Segurança Social;

1994/2005 - Funcionário Público a exercer funções no Ministério da Educação.

Participação em Projetos/Grupos de Trabalho:

2022/2023 - Projeto “Portugal: melhorar os serviços de integração de migrantes”, em representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2014-2023 - Orientador de estágios curriculares no Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2022 - Membro do júri do Prémio Autárquico “Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça” em Representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2021/2023 - Gestor do Projeto SAMA 2020 no ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.; 2019/2022 - Participação no Projeto “Apoio Técnico ao Alto Comissariado para as Migrações para melhorar a resposta dos CNAIM através da avaliação dos seus serviços e operações”;

2019/2022 - Preparação da Candidatura ao Prémio de Serviço Público das Nações Unidas - ONU, com atribuição do Prémio de Boas Práticas aos Serviços Públicos dos CNAIM em Representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2017/2018 - Projeto MAPO - Participação num Projeto Internacional liderado pela Itália, com objetivo de estudar diferentes realidades de acolhimento de pessoas migrantes, Arezzo, Milão e Salerno (Itália), Tenerife (Espanha) e Lisboa (Portugal);

2016 - Projeto “Not Just Numbers”, representação e organização em parceria com a OIM - Organização Internacional para as Migrações e a DGE - Direção Geral da Educação;

2016/2015 - Participação no Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia das Migrações em representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2014 - Grupo Operativo da Segurança Social para as questões dos refugiados, representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.;

2014 - Projeto “OSS II Sustainable Return and Reintegration in LA” - Projeto da OEI - Organização dos Estados Ibero-Americanos, Madrid (Espanha) em Representação do ACM, I. P. - Alto Comissariado para as Migrações, I. P.

Formação Profissional:

2019 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Classificação final de 18,3 valores;

2015 - Formação Pedagógica Inicial de Formadores bLearning - Certificado de Competências Pedagógicas n.º F638377/2015;

2014 - Formação em Mediação Intercultural - “Seminário Intensivo sobre Mediação Intercultural” - Universidade Autónoma de Madrid;

2013 - Formação para o “Curso de Oficiais de Justiça” - Classificação de apto;

2010 - Carta Europeia de Condução em Informática Versão Syllabus.

ECDL Core - n.º de série do Certificado PT100029013MR.

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