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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 35/2026, de 13 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a tabela de taxas e emolumentos da Ordem dos Médicos Veterinários.
TEXTO
Deliberação n.º 35/2026
A Assembleia Geral da OMV, reunida em 12 de dezembro de 2025, nos termos do disposto na alínea f) do artigo 37.º do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, na redação dada pela Lei n.º 77/2023, de 20 de dezembro, sob proposta do Conselho Diretivo, deliberou aprovar a alteração da Tabela de Taxas e Emolumentos da Ordem dos Médicos Veterinários, que passa a ter a seguinte redação:
Tabela de Taxas e Emolumentos da Ordem dos Médicos Veterinários
1 - Inscrição: | |
1.1 - Taxa de inscrição | €16,09 |
1.2 - Reativação da Inscrição | €16,09 |
2 - Cédula Profissional: | |
2.1 - Emissão da Cédula Profissional e respetivas renovações | €0,00 |
2.2 - Emissão de segunda via da Cédula Profissional | €10,73 |
3 - Outros Serviços: | |
3.1 - Declarações | €8,04 |
3.2 - Certidões | €8,04 |
3.3 - Fotocópia simples a preto e branco | €0,16 |
3.4 - Fotocópia simples a cores | €0,38 |
3.5 - Fotocópia com selo branco | €0,53 |
4 - Apreciação de declaração prévia à deslocação para prestação temporária de serviços para o ano civil em curso | €160,89 |
4.1 - Renovação pedido de prestação de serviços no mesmo ano civil | €32,18 |
6 de janeiro de 2026. - O Presidente da Assembleia Geral, João José Rato Niza Ribeiro.
319948161