Deliberação n.º 356/2024, de 21 de março

Deliberação n.º 356/2024

Nomeação de dois vice-presidentes do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR), convertendo-a em instituto público de regime especial integrado na administração indireta do Estado, com personalidade jurídica, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, passando a designar-se por Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Nos termos do artigo 13.º do suprarreferido diploma legal, o conselho diretivo da CCDR Alentejo, I. P. é composto por um presidente e quatro vice-presidentes sendo até dois vice-presidentes designados após procedimento de cooptação, mediante deliberação dos restantes membros do conselho diretivo, por proposta do presidente.

Em reunião do Conselho Diretivo da CCDR Alentejo, I. P., de 15/12/2023, foram apresentadas pelo seu Presidente, Dr. António José Ceia da Silva, duas propostas de individualidades para o desempenho dos cargos de Vice-Presidente, face às competências definidas na lei orgânica constante do Decreto-Lei n.º 36/2023 e nos Estatutos aprovados pela Portaria n.º 406/2023, de 5 de dezembro.

Assim, deliberou o Conselho Diretivo da CCDR Alentejo, I. P., cooptar para o cargo de Vice-Presidente, as seguintes individualidades:

Mestre Ana Paula Ramalho Amendoeira

Licenciado José Domingos Negreiros Velez

Esta deliberação tem fundamento no seu reconhecido mérito, por serem detentores de conhecimentos e experiência relevantes para cumprimento das atribuições e competências da CCDR Alentejo I. P., conforme atestam as suas notas curriculares.

29 de fevereiro de 2024. - O substituto legal do Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.

Nota Curricular

Ana Paula Amendoeira

Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Mestre em Recuperação do Património Arquitetónico e Paisagístico, pela Universidade de Évora, Diplomada em Administração de Projetos Culturais pela Fundação Marcel Hicter, Conselho da Europa, em 2001. Fez o curso curricular de doutoramento em Geografia na Universidade de Paris IV Sorbonne entre 2008 e 2010 com investigação sobre Património Mundial e a aplicação da Convenção de 1972.

Foi Chefe da Divisão de Ação Cultural, Educação e Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz entre 1998 e 2008. Foi bolseira de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e ensino Superior, é Investigadora integrada do Centro de Estudos Arqueológicos das Universidades de Coimbra e Porto, CEAACP. Foi Assistente convidada da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra nos departamentos de Arqueologia e História da Arte.

Tem desenvolvido a sua investigação na área do património cultural com especialização em Património Mundial da UNESCO. É membro do Grupo de Trabalho para a elaboração da Lista Indicativa do Património Mundial Português a convite da Comissão Nacional da UNESCO desde 2004. Membro eleito do Comité Executivo do ICOMOS Internacional para a avaliação das candidaturas a património mundial no mandato de 2003-2005. Desde 2000 é membro efetivo do Comité Científico Internacional do ICOMOS dos Itinerários Culturais. Membro da representação de Portugal, enquanto país membro do Comité do Património Mundial, nos anos 2013 a 2017.

Desde 2015 é Membro do Grupo de Trabalho da Comissão Nacional Portuguesa da UNESCO para avaliação prévia das candidaturas a Património Mundial em representação do ICOMOS Portugal.

Participou no Inventário do Património Arquitetónico do Distrito de Évora promovido pela Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, nas campanhas de 1998, 1999 e 2000.

Tem organizado e participado em várias reuniões nacionais e internacionais de natureza científica, pensamento crítico e política nas áreas da cultura, bem como em colóquios nacionais e internacionais com publicação, nacional e internacional de artigos e livros sobre património, com destaque para as questões do património mundial. Tem participação com intervenção em inúmeras reuniões e colóquios no âmbito da aplicação da convenção do património mundial na Europa, Ásia, Canadá, Brasil, Uruguai, México e Moçambique.

Consultora do Governo de Macau para o relatório do plano de gestão do Centro histórico de Macau inscrito na lista do Património Mundial, em 2018.

Foi presidente do ICOMOS Portugal entre Março de 2011 e Dezembro 2015, exercendo o cargo de Vice-Presidente desde Dezembro de 2015.

É Diretora Regional da Cultura do Alentejo desde Dezembro de 2013, na sequência do resultado dos concursos promovidos pela CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para cargos de direção superior na Administração Pública).

É desde 2014 membro do Conselho Nacional de Cultura na Secção de Património Arquitetónico e Arqueológico e na Secção de Museus.

Foi relatora do Conselho consultivo da Comissão Nacional da Unesco entre 2012 e 2014.

Membro do Conselho Geral da Universidade de Évora no mandato 2015-2016.

Membro português, eleita por proposta da FCT(Fundação para a Ciência e Tecnologia), do Comité Científico do JPI CH (Joint Programming Iniciative on Cultural Heritage) da União Europeia desde novembro de 2020.

Faz parte do Conselho Consultivo do Instituto Pedra para a conservação e restauro no Brasil, desde 2019.

Membro da Comissão Executiva da candidatura vencedora da cidade de Évora a Capital Europeia da Cultura em 2027. Processo decorrido entre 2017 e dezembro de 2022.

Membro da organização do projeto 2023-2027 para implementação da Capital Europeia da Cultura em 2027.

Foram-lhe atribuídos prémios e distinções por várias organizações de que se destaca o Prémio Prestígio Cultura da Revista Mais Alentejo e o Prémio Nacional Memória e Identidade 2023 atribuído pela Associação Nacional de Municípios dom Centro Histórico bem como as distinções e homenagens com a atribuição da medalha de mérito cultural pelos Municípios de Vidigueira, Serpa, Sines, Castelo de Vide e a medalha de ouro do Município de Reguengos de Monsaraz e do Município de Évora.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais

Nome: José Domingos Negreiros Velez

Data de nascimento: 23/01/1963

Nacionalidade: Portuguesa

CC: 6087238

Morada: Rua frei António de Beja, n.º 16 2.ª O, 7800-183 Beja

2 - Habilitações literárias

Licenciatura em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Évora.

Suficiência e investigadora e Diploma de Estudos Avançados pela Universidade da Extremadura (Badajoz).

Doutorando a concluir a tese final de Doutoramento pela Universidade da Extremadura com o título de Melhoramento de Pastagens Naturais em Zonas Semiáridas Mediterrânicas.

Curso de Especialização/Pós -Graduação em competitividade do Sistema Agrícola, pelo ICADR.

Pós -Graduação em Gestão Autárquica Avançada, pela Universidade Independente.

FORGEP pelo INA (2008).

CAGEP pelo INA (2020).

3 - Experiência profissional

Consultor Técnico do Grupo Skillmind (2016/2017)

Docente na Escola Superior Agrária de Beja, (Instituto Politécnico de Beja), de setembro de 1990 a outubro de 2013. Responsável pelas disciplinas, entre outras, de Pastagens e Tecnologia de Conservação de Forragens e de Olivicultura.

Vice -presidente da Câmara Municipal de Beja de outubro de 2009 a outubro de 2013.

Presidente do Conselho de Administração do Conservatório Regional do Baixo Alentejo em representação da Câmara Municipal de Beja (novembro de 2011 a outubro de 2013)

Presidente eleito da direção da Associação de Municípios Olivícolas Portugueses, ADEMO (maio de 1998 a outubro de 2011).

Coordenador responsável da Exploração Agrícola da Escola Superior Agrária de Beja (maio de 2005 a setembro de 2008) em representação do Conselho Diretivo (setembro de 2008 a maio de 2009) nomeado pelo Presidente do Instituto Politécnico de Beja.

Presidente da Escola Superior Agrária de Beja, nomeado pelo Presidente do Instituto Politécnico de Beja (setembro de 2008 a abril de 2009).

Vice-Presidente eleito do Conselho Diretivo da Escola Superior Agrária de Beja (maio de 2005 a setembro de 2008).

Membro eleito do Conselho Geral do Politécnico de Beja (março de 2000 a junho de 2003).

Vereador, sem regime de permanência, da Câmara Municipal de Moura, com o pelouro de Olivicultura (fevereiro de 1998 a janeiro de 2002).

Membro da Comissão Instaladora do Centro de Estudos e Promoção de Azeite do Alentejo, nomeado pelo então Ministro da Agricultura (maio de 1999 a abril 2000).

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Moura (janeiro de 1994 a janeiro de 1998).

Presidente da Assembleia Municipal de Moura desde fevereiro de 2022.

Coordenador Regional (Alentejo) do Programa “Bairros Saudáveis” (2022/23).

4 - Publicações

Inúmeras publicações e artigos técnicos e científicos em diversas Entidades e Organismos, tais como Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens, Universidade de Évora, Universidade da Extremadura, AMPOC, Sociedade Espanhola para o Estudo das Pastagens, Escola Superior Agrária de Beja, entre outros. Recentemente o livro:

Martin, J., Velez, J. Gestão e Fiscalização de Empreitadas. Lisboa, 2019. LIDL Editora.

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