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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 360/2021, de 13 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Alteração da Deliberação n.º 417/2019, de 4 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2019
TEXTO
Deliberação n.º 360/2021
1 - O Conselho Diretivo, nos termos da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, da Portaria n.º 386/2012, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 326/2019, de 23 de setembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., e do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e nos n.os 1 e 3 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, deliberou alterar a Deliberação n.º 417/2019, de 4 de março, publicada no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 9 de abril de 2019, na redação conferida pela Deliberação n.º 342/2020, de 18 de fevereiro, publicada no Diário da República n.º 47, 2.ª série, de 6 de março de 2020, e pela Deliberação n.º 941/2020, de 26 de agosto, publicada no Diário da República n.º 189, 2.ª série, de 28 de setembro de 2020, nos seguintes termos:
1.1 - [...]
1.1.1 - [...]
1.1.2 - [...]
1.1.3 - [...]
1.2 - Delegar, com a faculdade de subdelegar, na Vogal do Conselho Diretivo Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de Almeida Matias:
1.2.1 - Todas as competências para o exercício dos poderes de direção, excluindo o disciplinar, relacionadas com as áreas de Relações Externas, de Assuntos Jurídicos, de Extinção de Direitos e de Gestão da Qualidade;
1.2.2 - [...]
1.3 - Delegar, com a faculdade de subdelegar, no Vogal do Conselho Diretivo Paulo Jorge de Almeida Gonçalves:
1.3.1 - Todas as competências para o exercício dos poderes de direção, excluindo o disciplinar, relacionadas com a área de Sistemas
Informáticos.
2 - [...]
2.1 - [...]
2.1.1 - [...]
2.2 - [...]
2.2.1 - [...]
2.2.2 - [...]
2.3 - [...]
2.3.1 - [...]
3 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 24 de março de 2021
25 de março de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
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