Deliberação n.º 380/2001, de 27 de fevereiro

Deliberação n.º 380/2001. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de tenente-general o MGEN 46342962, Manuel Bação da Costa Lemos, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior, em 11 de Janeiro de 2001, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, em 1 de Fevereiro de 2001, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 11 de Janeiro de 2001, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do TGEN 50435511, Alexandre Maria de Castro Sousa Pinto.

6 de Fevereiro de 2001. - O Director, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, major-general.