Deliberação n.º 387/2005, de 21 de março

Deliberação n.º 387/2005. - A firma FARMOZ - Sociedade Técnico-Medicinal, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Establix, Comprimido, 10 mg, concedida em 4 de Junho de 1990, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9749101 e 9749119, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

1 de Março de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal.