Deliberação n.º 391/2024, de 27 de março

Deliberação n.º 391/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria n.º 324A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Maria do Rosário Duarte Lima Isabel, em regime de substituição, como Diretora do Departamento de Administração Geral (DAG), na dependência hierárquica do conselho diretivo da AIMA, I. P..

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora do Departamento de Administração Geral (DAG), da AIMA, I. P., o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o conselho diretivo que a nomeação da Diretora do Departamento de Administração Geral (DAG), da AIMA, I. P., produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

26 de fevereiro de 2024 - O Vogal do Conselho Diretivo, José A. Moreira.

ANEXO

Nota Curricular:

Nome: Maria do Rosário Duarte Lima Isabel

Data e local de nascimento: 18.05.1961 - Monchique

Habilitações Académicas: Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (2006)

Experiência profissional: Entre as funções que já desempenhou, destacam-se:

Subdiretora da Direção Central de Gestão e Administração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - de setembro de 2021 até 28 de outubro de 2023;

Chefe de Núcleo de Processamento de Abonos - de julho de 2010 a agosto de 2021;

Coordenadora de Equipa, afeta à contabilização da Receita Própria - de 2007 a junho de 2010;

Ponto de contacto nacional da Agência Europeia de Fronteiras (FRONTEX) na área financeira, responsável pelo tratamento de toda a documentação no que concerne a orçamentos e pedidos de reembolso - de outubro 2005 a junho de 2020;

Membro do Núcleo de Certificação da Autoridade Delegada no âmbito dos Fundos Europeus FER e SOLID, programa 2008/2013

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas (UA) 2006. Frequência de pós-graduação em Higiene e Segurança no Trabalho (ISEC) 2010. Formação em Contratação Pública (CEACP) 2021. Formação profissional em Contabilidade - POCP (CENFOP). Curso de Formação na área de Remunerações e Contabilidade (IM). Formação em Sistema de Gestão de Recursos Humanos (DGO). Frequência do Seminário Prático "How to Develop a Convincing Project Strategy for EU Funding (EIPA)". Frequência do Advanced Seminar “ Financial Accounting of EU-Funded Projects (EATEL).

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