Deliberação n.º 402/2001, de 7 de março

Deliberação n.º 402/2001. - Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março, nomeadamente nos seus artigos 22.º, 23.º, 24.º e 26.º;

Ao abrigo do disposto nos artigos 22.º e 23.º do referido diploma:

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 25 de Janeiro de 2001, delibera o seguinte:

1.º

Pré-requisitos

Os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2001-2002 são os constantes do anexo à presente deliberação.

2.º

Homologação

São homologados os regulamentos de realização dos pré-requisitos a que se refere o anexo à presente deliberação.

3.º

Resultado dos pré-requisitos que se destinam exclusivamente à selecção

Os pré-requisitos destinados exclusivamente à selecção dos candidatos têm o seu resultado expresso em Apto e Não apto e não são considerados para efeitos de cálculo da nota de candidatura a que se refere o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro.

4.º

Resultados dos pré-requisitos que se destinam à selecção e seriação

Os pré-requisitos destinados simultaneamente à selecção e seriação dos candidatos têm o seu resultado expresso em:

a) Apto, com uma classificação numérica na escala de 100 a 200 pontos a considerar no cálculo da nota de candidatura, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98; ou

b) Não apto.

5.º

Pré-requisitos que se destinam exclusivamente à seriação

Os pré-requisitos destinados exclusivamente à seriação dos candidatos têm o seu resultado expresso numa classificação numérica na escala de 0 a 200 pontos a considerar no cálculo da nota de candidatura, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98.

25 de Janeiro de 2001. - O Presidente, Virgílio Meira Soares.

ANEXO

Candidatura 2001-2002 - Pré-requisitos - Correspondências

Pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002. Outras informações sobre esta matéria devem ser solicitadas às instituições de ensino superior a que o estudante pretende concorrer.

Correspondências entre pré-requisitos - encontra agrupados os pré-requisitos que podem substituir-se entre si, ou seja, se satisfaz o pré-requisito para um curso, satisfaz igualmente o pré-requisito para qualquer outro dos cursos indicados nesse grupo.

(ver documento original)