Deliberação n.º 408/2003, de 11 de março

Deliberação n.º 408/2003. - Ao abrigo dos artigos 35.º, 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do Hospital de Santa Maria delega na enfermeira-directora, Maria da Piedade Silvestre Coelho:

1 - Por delegação:

1.1 - Praticar todos os actos subsequentes à abertura de concursos referentes à carreira de pessoal de enfermagem e de auxiliar de acção médica, excepto a decisão dos recursos hierárquicos interpostos e a homologação da lista de classificação final;

1.2 - Autorizar a inscrição e participação do pessoal da carreira de enfermagem e de auxiliar de acção médica dependentes da direcção de enfermagem em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorrem em território nacional desde que não resultem encargos directos para o Hospital;

1.3 - Homologar as avaliações de desempenho dos enfermeiros e dos auxiliares de acção médica dependentes da direcção de enfermagem;

1.4 - Autorizar a destruição de documentos respeitantes a concursos de pessoal de enfermagem e de auxiliar de acção médica dependentes da direcção de enfermagem, nos termos da legislação em vigor;

1.5 - Autorizar a realização de estágios e visitas de estudo no Hospital de Santa Maria a enfermeiros e auxiliares de acção médica dependentes da direcção de enfermagem em formação cujas escolas o solicitem;

1.6 - Autorizar o gozo e a acumulação de férias, bem como aprovar o respectivo plano anual, no que diz respeito ao pessoal da carreira de enfermagem e de auxiliar de acção médica dependentes da direcção de enfermagem.

2 - A presente deliberação produz efeitos reportados a 20 de Janeiro de 2003 e com ela ficam ratificados todos os actos que no uso dos poderes delegados tenham sido praticados entretanto pela enfermeira-directora.

5 de Fevereiro de 2003. - O Conselho de Administração: F. Coelho Rosa, presidente - A. J. Albino Freire, delegado - J. A. Correia da Cunha, director clínico.