Deliberação n.º 449/2001, de 21 de março

Deliberação n.º 449/2001:

Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha - graduado no posto de comodoro, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em sua reunião de 20 de Novembro de 2000, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 12 de Dezembro de 2000, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 18/95, de 13 e Julho, e do n.º 1 do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), com efeitos a partir de 22 de Março de 2001, nos termos do n.º 4 do artigo 216.º do EMFAR, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.

8 de Março de 2001. - O Chefe do Gabinete, António Manuel Abrantes Lopes, CALM.