Deliberação n.º 450/2004, de 13 de abril

Deliberação n.º 450/2004. - A firma SIDEFARMA - Sociedade Industrial de Expansão Farmacêutica, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Ergomar Forte, cápsula 30 mg, concedida em 25 de Março de 1992, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9586529, 9586537 e 4660692, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

16 de Março de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.