Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação n.º 47/2017, de 12 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorizada a redução de uma hora na carga horária semanal ao assistente graduado de Medicina Geral e Familiar, Paulo Guilherme Lopes Ascensão
TEXTO
Deliberação n.º 47/2017
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 12 de dezembro de 2016:
Paulo Guilherme Lopes Ascensão, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal, ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto e alínea b) do n.º 2 da Circular Informativa n.º 6/2010, de 6 de junho da ACSS, com efeitos a 8 de novembro de 2016.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de dezembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
210140198