Deliberação n.º 474/2019, de 26 de abril

Deliberação n.º 474/2019

Considerando o Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, abreviadamente designada por INPI, IP;

Considerando ainda a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro que aprovou o modelo de organização interna do INPI, IP bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;

Considerado finalmente a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, com a redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomear, em regime de substituição, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, a licenciada Francisca de Brito Nogueira Ribeiro de Carvalho, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

A presente deliberação produz efeitos a partir de 11 de março de 2019.

20 de março de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Francisca de Brito Nogueira Ribeiro de Carvalho

Data de nascimento: 22 de janeiro de 1983

Formação Académica:

Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa em 2006.

Master em Estudos Europeus pela Università degli Studie di Siena em 2008

Curso de Especialização em Economia pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa em 2009

CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA em 2015

Percurso Profissional Relevante:

Entre 1 de novembro de 2015 e 10 de março de 2019 desempenhou funções de Técnica Superior no Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., período durante o qual atuou como examinadora de processos de registo de marcas e de desenhos ou modelos, tendo também desempenhado funções no serviço de atendimento ao público.

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