Deliberação n.º 509/2024, de 19 de abril

Deliberação n.º 509/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada Cecília Cristina Pereira Soares Mendes, em regime de substituição, como Diretora da Academia AIMA (Academia AIMA), na dependência hierárquica do conselho diretivo da AIMA, I. P..

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora da Academia AIMA (Academia AIMA), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Diretora da Academia AIMA (Academia AIMA), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

25 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota Curricular

Cecília Soares Mendes tem trabalhado nos domínios da educação e formação de adultos, do emprego e do diálogo intercultural e inter-religioso. Está envolvida na gestão dos programas de formação ministrados pela atual Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), a nível nacional, com o objetivo de desenvolver aptidões e competências junto dos cidadãos, profissionais (nomeadamente das Forças de Segurança) e organizações públicas e privadas em matéria de interculturalidade e migrações. Participou também ativamente no Grupo de Trabalho responsável pela Carta Portuguesa da Diversidade - uma iniciativa da Comissão Europeia para incentivar os empregadores a implementar e desenvolver políticas e práticas internas que promovam a diversidade. Esteve também envolvida no Grupo de Trabalho da Empregabilidade desenvolvido no âmbito da Carta Portuguesa da Diversidade. É representante de Portugal no Comité de Peritos para a Inclusão Intercultural no âmbito do Conselho da Europa. Cecília é licenciada em Psicologia pelo ISPA (1999), Lisboa, e tem uma Pós-Graduação em Comunicação e Marketing de Conteúdos (2015), com especialização em Estratégias de Marketing de Conteúdos para o Contexto Digital, pela Universidade Católica Portuguesa.

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