Deliberação n.º 529/2003, de 15 de abril

Deliberação n.º 529/2003. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de Março de 2003:

Licenciada Maria Hortênsia da Silva Azevedo Calçada, procuradora-geral-adjunta-coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 1 de Março de 2003, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Março de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.