Deliberação n.º 530/2003, de 15 de abril

Deliberação n.º 530/2003. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de Março de 2003:

Licenciado José Manuel de Carvalho Neves Leitão, procurador-geral-adjunto-coordenador da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 24 de Março de 2003, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Março de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.