Deliberação n.º 550/2024, de 24 de abril

Deliberação n.º 550/2024

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 28 de fevereiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

Proceder à nomeação da licenciada Sónia Fanico Martins, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários (DSGFC), na dependência hierárquica do Departamento de Financeiros e de Recursos Humanos, da AIMA, I. P.

1 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Diretora de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários (DSGFC), o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

3 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Diretora de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários (DSGFC), produz efeitos a partir de 1 de março de 2024.

25 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Sónia Fanico Martins

1 - Habilitações Académicas:

Licenciatura Sociologia, Universidade Internacional (1997 - 2001) - 5/04/2002;

Mestrado em Sociologia, Universidade Nova de Lisboa-FCSH (2003-2006);

Mestrado Serviço Social, ISCTE (2014 - 2018) - 18/11/2018.

2 - Categoria Profissional: Técnica Superior da AIMA, I. P.

3 - Experiência profissional:

Técnica Superior na área financeira - projetos e protocolos com entidades (AIMA, I. P. e SEF).

Técnica Especializada em Agrupamento Escolar - Atendimento e acompanhamento psicossocial a alunos e famílias; coordenação e dinamização de projetos; elemento de equipas de elaboração e de coordenação de projetos cofinanciados; equipa de preparação de candidaturas a POPH-QREN-FSE; representação do Agrupamento em reuniões de parceiros sociais locais e regionais.

Técnica de Acompanhamento Local do Programa Escolhas - coordenação de equipa local; definição, caracterização e implementação da intervenção a desenvolver no território; articulação com parceiros sociais.

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