Deliberação n.º 573/2022, de 10 de maio

Deliberação n.º 573/2022

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, cessa funções, a seu pedido, a licenciada Maria Letícia Pereira Sabino Martins Bairrada, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Europeus, para o qual havia sido designada, em regime de substituição, através do Despacho n.º 10480/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro de 2018.

2 - A referida cessação de funções produz efeitos a 1 de abril de 2022.

11 de abril de 2022. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

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