Deliberação n.º 578/2003, de 26 de abril

Deliberação n.º 578/2003. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Direito desta Universidade e pela deliberação n.º 3/2003, da comissão científica do senado, de 17 de Fevereiro, determino:

1.º

Área de especialização

É criada a área de especialização em Direito Intelectual no curso de mestrado em Direito, a aditar às constantes no n.º 1 do artigo 2.º da deliberação n.º 20/94, da comissão científica do senado, de 1 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Dezembro de 1994.

2.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos são os que constam no anexo I à presente deliberação.

9 de Abril de 2003. - O Vice-Reitor, António Sampaio da Nóvoa.

ANEXO I

Área de especialização em Direito Intelectual

Estrutura curricular:

1) Parte escolar - um ano lectivo com três disciplinas anuais;

2) Unidades de crédito para conclusão da área de especialização - 15 UC.

Disciplinas ... Duração ... Tipo ... Créditos

Uma disciplina de entre:

Direito de Autor e Direitos Conexos ... Anual ... Opcional ... 5

Direito da Internet e do Comércio Electrónico ... Anual ... Opcional ... 5

Uma disciplina de entre:

Direito Industrial ... Anual ... Opcional ... 5

Direito da Concorrência Desleal ... Anual ... Opcional ... 5

Uma disciplina de entre todas as disciplinas nucleares do mestrado ... Anual ... Opcional ... 5