Deliberação n.º 59/2016, de 27 de janeiro

Deliberação n.º 59/2016

Nos termos do n.º 2 do artigo 51.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo n.º 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, n.º 156, de 13 de agosto e do n.º 2 do artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o conselho de gestão, reunido em 7 de janeiro de 2016 deliberou aprovar a tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Leiria, se publica em anexo na íntegra.

A presente tabela entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se revogada a tabela constante do Aviso n.º 10 330/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 3 de outubro, com as alterações introduzidas pelo aviso (extrato) n.º 13 598/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro, alterado pelo aviso n.º 13 765/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de julho, pelo aviso n.º 2140/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de agosto, pelo n.º 3 do artigo 3.º do Despacho n.º 23771/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 19 de setembro e pelo aviso (extrato) n.º 19 566/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro.

7 de janeiro de 2016. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira. - O Vice-Presidente, João Paulo dos Santos Marques. - A Vice-Presidente, Rita Alexandra Cainço Dias Cadima. - A Administradora do IPLeiria, Eugénia Maria Lucas Ribeiro. - O Administrador dos SAS, Miguel Júlio Teixeira Guerreiro Jerónimo.

ANEXO

Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Leiria

(ver documento original)

Aos valores previstos na presente tabela acrescem os impostos e taxas que forem legalmente devidos.

209262734