Deliberação n.º 601/2005, de 27 de abril

Deliberação n.º 601/2005. - Actualização dos "conceitos para fins estatísticos" da área temática "saúde". - Considerando que, de acordo com as linhas gerais da actividade estatística nacional e respectivas prioridades, definidas para 2003-2007:

"A coordenação estatística é a função do Sistema Estatístico Nacional (SEN), que assegura o desenvolvimento e implementação de procedimentos e meios para promover, no plano nacional, a coerência e integração entre os subsistemas de informação estatística oficial [...], em particular [...] o desenvolvimento consistente e equilibrado do SEN e a melhoria dos produtos estatísticos oficiais, nas vertentes da harmonização sectorial, territorial e temporal e da comparabilidade internacional.";

Tendo em atenção que, naquele mesmo contexto, foi considerado prioritário, no tocante aos objectivos relativos aos instrumentos técnico-científicos de normalização, o desenvolvimento de acções conducentes à implementação de "um sistema integrado de meta-informação estatística", promovendo o seu uso no âmbito do SEN;

Considerando igualmente que faz parte do painel de competências do Conselho Superior de Estatística, definido no artigo 10.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril:

"Garantir a coordenação do SEN, aprovando conceitos, definições, nomenclaturas e outros instrumentos técnicos de coordenação estatística;

Fomentar o aproveitamento de actos administrativos para fins estatísticos, formulando recomendações com vista, designadamente, à utilização nos documentos administrativos das definições, conceitos e nomenclaturas estatísticos";

Tendo ainda em atenção que os "conceitos para fins estatísticos" área temática saúde, foram objecto de aprovação através da 141.ª deliberação do CSE, na sequência da sua análise pelo Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Saúde, entretanto extinto;

Considerando, por último, que no contexto da 2.ª decisão da Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão, foram consultadas as entidades representadas no extinto grupo de trabalho sobre estatísticas da saúde, com vista à actualização do documento inicial, aprovado em 1997;

A Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão, nos termos das alíneas e) e g) do n.º 2 do anexo D da 140.ª deliberação do CSE, decidiu na sua reunião de 18 de Janeiro de 2005:

Aprovar o documento actualizado dos "conceitos para fins estatísticos" da área temática saúde;

Sensibilizar e informar as entidades públicas e privadas para a importância da utilização destes conceitos nos actos administrativos com vista ao seu aproveitamento para fins estatísticos, nos termos da legislação do Sistema Estatístico Nacional;

Publicitar no Diário da República a aprovação da presente deliberação, acompanhada da indicação de como e onde pode ser obtido o correspondente glossário.

Os "conceitos para fins estatísticos" encontram-se disponíveis no "site" do Instituto Nacional de Estatística em www.ine.pt.

18 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Secção, João Cadete de Matos. - A Secretária, Margarida Madaleno.