Deliberação n.º 617-A/2026

Deliberação n.º 617-A/2026, de 27 de maio

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Publicação:Diário da República n.º 102/2026, Suplemento, Série II de 2026-05-27

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Atualização da classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental.

TEXTO

Deliberação n.º 617-A/2026

Conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/627, de 15 de março, em conjugação com o disposto no Decreto-Lei n.º 68/2012, de 20 de março, e tendo em conta os resultados das ações de monitorização microbiológica e química, o Conselho Diretivo do IPMA, I. P., atualiza a classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental conforme as tabelas seguintes.

Tabela 1. Classificação das zonas de produção litorais de moluscos bivalves

Zona de Produção	Código	Espécies	Classe	Observações
Litoral Viana	L1	Amêijoa-branca	B*
Litoral Viana	L1	Mexilhão	B*
Litoral Matosinhos	L2	Amêijoa-branca	B
		Castanhola	Proibida	Devido a elevados teores de cádmio
		Mexilhão	B*
Litoral Aveiro	L3	Amêijoa-branca e Mexilhão	B*
Litoral Figueira da Foz - Nazaré	L4	Amêijoa-branca e Mexilhão	B*
Litoral Peniche - Cabo Raso	L5a	Mexilhão	B*
Litoral Cabo Raso - Lagoa de Albufeira	L5b	Amêijoa-branca	B*
		Conquilha e Mexilhão	B
		Longueirão-direito	A
Litoral Setúbal - Sines	L6	Amêijoa-boa	B*
		Amêijoa-branca	B*
		Amêijoa-macha	B*
		Ameijola. Berbigão. Conquilha. Longueirão-direito. Mexilhão e Pé-de-burrico	B*
		Longueirão	B
Litoral Aljezur - S. Vicente	L7a	Mexilhão	B
Litoral S. Vicente - Lagos	L7c1	Mexilhão	A
Litoral Lagos - Albufeira	L7c2	Amêijoa-branca e Pé-de-burrinho	B*
		Amêijoa-macha e Mexilhão	A*
		Conquilha	B
		Ostra-plana	A*
Litoral Faro - Olhão	L8	Amêijoa-branca	B*
		Conquilha	B
		Mexilhão	B*
		Pé-de-burrinho	A
Litoral Tavira - Vila Real de Santo António	L9	Amêijoa-branca	B*
		Conquilha	B
		Pé-de-burrinho	A

Tabela 2. Classificação das zonas de produção estuarino-lagunares de moluscos bivalves

Zona de Produção	Código	Espécies	Classe	Observações
Estuário do Lima	ELM	Amêijoa-boa e Amêijoa-macha	B*
		Berbigão	B
		Ostra-japonesa/gigante e Ostra-portuguesa	B
Ria de Aveiro. Triângulo das Correntes - Moacha	RIAV1	Amêijoa-boa e Amêijoa-japonesa	A*
		Amêijoa-macha	B
		Berbigão	B
		Longueirão	C
		Mexilhão	B
		Ostra-japonesa/gigante	B
Ria de Aveiro. Canal de Mira	RIAV2	Amêijoa-boa e Amêijoa-japonesa	B*
		Amêijoa-macha	B
		Berbigão	B
		Longueirão	C
		Mexilhão	B
		Ostra-japonesa/gigante	B
Ria de Aveiro. Canal Principal - Espinheiro	RIAV3	Amêijoa-boa e Amêijoa-japonesa	B*
		Amêijoa-macha	B
		Berbigão	B
		Longueirão	B
		Mexilhão	B*
		Ostra-japonesa/gigante	B
Ria de Aveiro. Canal de Ílhavo	RIAV4	Amêijoa-macha e Amêijoa-japonesa	B*
		Berbigão	Proibida	Devido a elevados teores de E. coli
		Longueirão	C
		Mexilhão	C*
		Ostra-japonesa/gigante	B*
Estuário Mondego	EMN	Berbigão	C
Estuário Mondego	EMN	Ostra-japonesa/gigante	B
Lagoa de Óbidos	LOB	Amêijoa-boa	Proibida	Devido a elevados teores de E. coli
		Amêijoa-japonesa	B
		Amêijoa-macha	B
		Berbigão	Proibida	Devido a elevados teores de E. coli
		Longueirão	Proibida	Devido a elevados teores de E. coli
		Mexilhão	B
Estuário do Tejo. Jusante da Ponte Vasco da Gama	ETJ1	Amêijoa-japonesa	B
		Lambujinha	Proibida	Devido a elevados teores de chumbo
		Mexilhão	B*
		Pé-de-burro	B*
		Ostra-portuguesa	B*
Estuário do Tejo. Montante da Ponte Vasco da Gama	ETJ2	Amêijoa-japonesa	B
Estuário do Tejo. Montante da Ponte Vasco da Gama	ETJ2	Lambujinha	Proibida	Devido a elevados teores de chumbo
Lagoa de Albufeira	LAL	Amêijoa-boa e Berbigão	B*
Lagoa de Albufeira	LAL	Mexilhão	B
Estuário do Sado. Esteiro da Marateca	ESD1	Lambujinha	Proibida	Devido a elevados teores de E. coli
		Longueirão	B
		Ostra-portuguesa	B
Estuário do Sado. Canal de	ESD2	Amêijoa-boa e Longueirão	B*
Alcácer		Amêijoa-japonesa	B*
Alcácer		Lambujinha	C*
Estuário do Mira	EMR	Mexilhão e Pé-de-burro	B*
Ria de Alvor. Vale da Lama	LAG	Amêijoa-boa	B
		Longueirão	B*
		Ostra-japonesa/gigante	A
Ria de Alvor. Povoação	POR2	Amêijoa-boa	B*
		Longueirão	B
		Mexilhão	B
Ria Formosa. Faro. Cais Novo - Geada	FAR1	Amêijoa-boa	C*
Ria Formosa. Faro. Cais Novo - Geada	FAR1	Berbigão	NCl
Ria Formosa. Faro. Regato de Azeites - Barrinha	FAR2	Amêijoa-boa e Berbigão	B*
Ria Formosa. Faro. Regato de Azeites - Barrinha	FAR2	Ostra-japonesa/gigante	B
Ria Formosa. Olhão	OLH1	Amêijoa-boa	B
Ria Formosa. Olhão	OLH1	Ostra-japonesa/gigante	B
Ria Formosa. Olhão	OLH2	Amêijoa-boa	B
		Amêijoa-cão. Berbigão e Mexilhão	B*
		Longueirão	B*
		Ostra-japonesa/gigante	B
Ria Formosa. Olhão	OLH3	Amêijoa-boa	C
Ria Formosa. Olhão	OLH3	Ostra-japonesa/gigante	C*
Ria Formosa. Olhão	OLH4	Amêijoa-boa	B
		Mexilhão	NCl
		Ostra-japonesa/gigante	B
Ria Formosa. Olhão	OLH5	Amêijoa-boa	B
		Berbigão. Longueirão e Mexilhão	B*
		Ostra-japonesa/gigante	B
Ria Formosa. Fuzeta	FUZ	Amêijoa-boa	B
		Berbigão	C
		Ostra-japonesa/gigante	B
Ria Formosa. Tavira	TAV	Amêijoa-boa	B
		Berbigão	NCl
		Mexilhão	B
		Ostra-japonesa/gigante	B
Rio Guadiana	GUA	Ostra-japonesa/gigante	B

Notas explicativas

As classes indicadas têm por base o Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/627, de 15 de março, enquanto que os teores de contaminantes químicos estão estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 2023/915, de 25 de abril, com as respetivas alterações. De acordo com o Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/627, de 15 de março, a presente classificação aplica-se a moluscos bivalves vivos, equinodermes vivos, tunicados vivos e gastrópodes marinhos vivos, não sendo aplicável a gastrópodes marinhos vivos e a equinodermes vivos que não se alimentam por filtração.

A classificação indicada nas tabelas com sinal “*” é designada como “Classificação Provisória” e corresponde a uma classificação baseada num número limitado e/ou pouco frequente de amostras.

A classificação indicada nas tabelas com a sigla “NCl” significa que a espécie está “Não Classificada”, não sendo por isso permitida a sua apanha e/ou comercialização.

A classificação indicada nas tabelas como “Proibida” significa que a espécie apresenta teores de contaminação microbiológica e/ou química superiores aos limites regulamentares, não sendo permitida a sua apanha e/ou comercialização.

Sistema de classificação:

Classe	Intervalo de Teor de Escherichia coli (E. coli) expresso em NMP por 100 g	Observações
A	Inferior ou igual a 230	Pelo menos em 80 % das amostras e nenhuma exceder os 700
B	Inferior ou igual a 4600	Pelo menos em 90 % das amostras e nenhuma exceder os 46000
C	Inferior ou igual a 46000	-
Proibida	Superior a 46000	-

Significado:

Classe A - Os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto.

Classe B - Os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial.

Classe C - Os bivalves podem ser apanhados e destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial.

Proibida - Não é autorizada a apanha/captura de moluscos bivalves.

NMP - Número Mais Provável.

A delimitação das zonas de produção é a apresentada de seguida

1 - Zonas Litorais

L1. Litoral Viana: Zona compreendida entre os paralelos 41.86745N (rio Minho) e 41.27064N (Angeiras - Foz do rio Donda), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;

L2. Litoral Matosinhos: Zona compreendida entre os paralelos 41.27064N e 40.93119N (Maceda), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;

L3. Litoral Aveiro: Zona compreendida entre os paralelos 40.93119N e 40.44507N (Margem Sul da Lagoa de Mira), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;

L4. Litoral Figueira da Foz - Nazaré: Zona compreendida entre os paralelos 40.44507N e 39.45783N (Pirâmide do Bouro), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;

L5a. Litoral Peniche - Cabo Raso: Zona compreendida entre os paralelos 39.45783N e 38.70945N, e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;

L5b. Litoral Cabo Raso - Lagoa de Albufeira: Zona compreendida entre os paralelos 38.70945N e 38.52222N (lugar de Garalhão), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;

L6. Litoral Setúbal - Sines: Zona compreendida entre os paralelos 38.52222N e 37.45167N (a norte da Foz da Ribeira de Seixe), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;

L7a. Litoral Aljezur - S. Vicente: Zona compreendida entre o paralelo 37.45167N (a norte da Foz da ribeira de Seixe) e o círculo maior definido pelos pontos: (1) 8.99700W. 37.02270N (Cabo de S. Vicente) e (2) 9.12820W. 36.84378N (sul-sudoeste do Cabo de S. Vicente); e, entre a linha de costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 m;

L7c1. Litoral São Vicente-Lagos: Zona compreendida entre o círculo maior definido pelos pontos: (1) 8.99700W. 37.02270N (Cabo de S. Vicente) e (2) 9.12820W. 36.84378N (sul-sudoeste do Cabo de S. Vicente) e o meridiano 8.71500W, e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros, excluindo a área demarcada pela zona L7b;

L7c2. Litoral Lagos-Albufeira: Zona compreendida entre o meridiano 8.71500W e o meridiano 8.12486W (Foz da Ribeira da Quarteira), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;

L8. Litoral Faro - Olhão: Zona compreendida entre o meridiano 8.12486W e o meridiano 7.65535W (Leste de Santa Luzia), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros;

L9. Litoral Tavira: Vila Real de Santo António: Zona compreendida entre o meridiano 7.65535W e 7.39781W (foz do rio Guadiana), e entre a costa, incluindo a zona intertidal e a batimétrica dos 100 metros.

2 - Zonas Estuarinas e Lagunares - zonas húmidas compreendidas entre os polígonos demarcados pelas coordenadas infra

ELM, Estuário do Lima. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
ELM, Estuário do Lima	- 8.823290	41.690401	- 8.797020	41.693436	- 8.786962	41.691509	- 8.818057	41.690853
	- 8.820094	41.693242	- 8.793163	41.693857	- 8.793055	41.690955	- 8.818753	41.690611
	- 8.815430	41.694918	- 8.790103	41.693971	- 8.812111	41.689224	- 8.820721	41.688448
	- 8.806773	41.694780	- 8.787042	41.693806	- 8.816380	41.691822	-	-

RIAV1, Ria de Aveiro, Triângulo das Correntes - Moacha. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
RIAV1, Ria de Aveiro, Triângulo das Correntes - Moacha	-8.676900	40.694980	-8.678705	40.782008	-8.698597	40.720274	-8.723571	40.670260
	-8.675114	40.703593	-8.677501	40.782743	-8.697975	40.719212	-8.725595	40.666342
	-8.682400	40.715050	-8.676173	40.783980	-8.698827	40.718566	-8.725515	40.665440
	-8.668420	40.729826	-8.674697	40.784918	-8.706214	40.714085	-8.726971	40.662796
	-8.673466	40.734992	-8.673185	40.786449	-8.706740	40.713720	-8.727225	40.662338
	-8.676389	40.739644	-8.671683	40.787637	-8.707318	40.713182	-8.729380	40.660828
	-8.678087	40.744364	-8.671290	40.788766	-8.708110	40.712256	-8.732403	40.659234
	-8.677793	40.745713	-8.675042	40.790781	-8.711973	40.707802	-8.736355	40.655759
	-8.676958	40.748527	-8.687825	40.782201	-8.713674	40.706399	-8.739390	40.648677
	-8.676095	40.749073	-8.692353	40.775570	-8.714382	40.705836	-8.740233	40.647999
	-8.675662	40.750498	-8.694874	40.770198	-8.714861	40.705241	-8.741717	40.647433
	-8.675870	40.758315	-8.694368	40.768253	-8.718392	40.699944	-8.748910	40.646696
	-8.676552	40.759971	-8.694703	40.767180	-8.720331	40.696031	-8.755665	40.646122
	-8.678319	40.759984	-8.697021	40.765967	-8.720686	40.692594	-8.757928	40.645570
	-8.678473	40.760366	-8.697471	40.763742	-8.719520	40.689627	-8.762652	40.643987
	-8.679086	40.760503	-8.698585	40.763915	-8.719494	40.689057	-8.757928	40.642161
	-8.679342	40.760906	-8.699743	40.761553	-8.719688	40.687953	-8.750883	40.640725
	-8.676807	40.760976	-8.700363	40.757731	-8.719611	40.687359	-8.749640	40.643899
	-8.677771	40.764944	-8.701017	40.757324	-8.719237	40.685775	-8.742922	40.644936
	-8.679214	40.771542	-8.701267	40.754167	-8.718503	40.682603	-8.738037	40.645677
	-8.679812	40.771897	-8.701556	40.752942	-8.718127	40.680654	-8.735296	40.647119
	-8.681093	40.773247	-8.699296	40.746950	-8.717945	40.679963	-8.731285	40.650267
	-8.682107	40.774967	-8.698712	40.744598	-8.717880	40.679312	-8.727282	40.654167
	-8.682341	40.776195	-8.696677	40.739378	-8.718130	40.677892	-8.719524	40.658225
	-8.682018	40.778237	-8.696733	40.737915	-8.718464	40.677253	-8.707990	40.657140
	-8.681178	40.779836	-8.698323	40.729709	-8.722806	40.672217	-8.676900	40.694980
	-8.679259	40.781119	-8.699405	40.724572	-	-	-	-

RIAV2, Ria de Aveiro, Canal de Mira. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
RIAV2, Ria de Aveiro, Canal de Mira	-8.739764	40.638498	-8.749574	40.599535	-8.746509	40.588838	-8.735284	40.624540
	-8.741450	40.637189	-8.751274	40.595211	-8.746380	40.589228	-8.735120	40.625430
	-8.741983	40.636348	-8.751822	40.591414	-8.745918	40.589649	-8.734351	40.626223
	-8.743576	40.631349	-8.752423	40.584282	-8.745284	40.590561	-8.733646	40.627225
	-8.745764	40.628137	-8.754714	40.579293	-8.743738	40.594371	-8.736568	40.627795
	-8.745760	40.627232	-8.7547944	40.577532	-8.742571	40.595906	-8.732549	40.633402
	-8.746319	40.626562	-8.755367	40.575887	-8.741558	40.597102	-8.730312	40.637701
	-8.747616	40.625247	-8.756115	40.573214	-8.740515	40.598502	-8.729569	40.638459
	-8.748690	40.623229	-8.757225	40.562654	-8.739175	40.599583	-8.729459	40.639218
	-8.748881	40.622801	-8.757738	40.561044	-8.737439	40.600430	-8.729453	40.639547
	-8.748954	40.622491	-8.758201	40.560524	-8.736722	40.601335	-8.729499	40.639979
	-8.749036	40.621616	-8.757264	40.560277	-8.736153	40.602973	-8.729586	40.640407
	-8.748206	40.621586	-8.756782	40.560764	-8.735361	40.605487	-8.729762	40.640967
	-8.747891	40.619897	-8.756389	40.561140	-8.735343	40.606780	-8.730058	40.641532
	-8.748349	40.619248	-8.755123	40.564138	-8.735669	40.607957	-8.730365	40.642021
	-8.748474	40.618613	-8.754521	40.565120	-8.735581	40.609231	-8.730816	40.642544
	-8.748632	40.617804	-8.753510	40.569832	-8.736750	40.611666	-8.731222	40.642926
	-8.748752	40.616362	-8.749941	40.576047	-8.737263	40.611862	-8.731897	40.643430
	-8.748761	40.615914	-8.748254	40.579064	-8.738188	40.611653	-8.733273	40.644324
	-8.748494	40.609986	-8.747374	40.581855	-8.740500	40.614318	-8.735112	40.643062
	-8.747981	40.609674	-8.747708	40.582913	-8.739048	40.615123	-8.736312	40.642731
	-8.747974	40.608351	-8.747477	40.584537	-8.737953	40.619868	-8.738425	40.639846
	-8.748003	40.605655	-8.747560	40.586520	-8.737380	40.621383	-8.739764	40.638498
	-8.748260	40.602699	-8.746787	40.588519	-8.736568	40.622438	-	-

RIAV3, Ria de Aveiro, Canal Principal - Espinheiro. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
RIAV3, Ria de Aveiro, Cana Principal - Espinheiro l	-8.703420	40.655240	-8.667550	40.637722	-8.660995	40.644082	-8.648121	40.673299
	-8.702170	40.654210	-8.666754	40.638291	-8.660953	40.644165	-8.650451	40.674654
	-8.698650	40.647820	-8.665314	40.639452	-8.660997	40.644273	-8.653591	40.677097
	-8.696999	40.642460	-8.663983	40.640549	-8.662367	40.645474	-8.653950	40.683620
	-8.692029	40.638394	-8.663755	40.640849	-8.662009	40.645747	-8.639239	40.724580
	-8.688609	40.639344	-8.663579	40.641334	-8.661003	40.644879	-8.645899	40.728080
	-8.687548	40.639221	-8.663549	40.641549	-8.659341	40.643594	-8.661510	40.731030
	-8.676099	40.641950	-8.663484	40.641645	-8.655644	40.645912	-8.665419	40.728490
	-8.673537	40.641642	-8.663306	40.641762	-8.645400	40.651511	-8.668420	40.729826
	-8.672080	40.640560	-8.663163	40.641894	-8.656518	40.661820	-8.682400	40.715050
	-8.671493	40.639751	-8.662997	40.642328	-8.654385	40.664806	-8.675114	40.703593
	-8.671734	40.639602	-8.662804	40.642578	-8.651176	40.667794	-8.676900	40.694980
	-8.669335	40.636762	-8.661530	40.643724	-8.647744	40.669289	-8.707990	40.657140
	-8.668437	40.637200	-8.661285	40.643930	-8.646537	40.671361	-8.703420	40.655240

RIAV4. Ria de Aveiro. Canal de Ílhavo. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
RIAV4, Ria de Aveiro, Canal de Ílhavo	-8.673115	40.622890	-8.675629	40.607414	-8.669624	40.620178	-8.663409	40.634021
	-8.674063	40.621708	-8.676407	40.609117	-8.667386	40.621483	-8.668048	40.636360
	-8.672713	40.620762	-8.676177	40.609321	-8.663009	40.622418	-8.669796	40.635540
	-8.674554	40.619114	-8.675068	40.609335	-8.663658	40.623120	-8.686805	40.631752
	-8.676660	40.619076	-8.675084	40.610248	-8.663726	40.624726	-8.686756	40.631638
	-8.678284	40.618583	-8.675260	40.611201	-8.663464	40.626255	-8.686370	40.630740
	-8.677083	40.615086	-8.675254	40.611819	-8.662955	40.627037	-8.686292	40.630308
	-8.678315	40.614994	-8.674138	40.612479	-8.661180	40.627109	-8.686154	40.629987
	-8.678570	40.612189	-8.671569	40.613529	-8.660216	40.628643	-8.685923	40.629613
	-8.677560	40.609979	-8.670724	40.614437	-8.660931	40.629897	-8.685596	40.628899
	-8.679735	40.608671	-8.671394	40.615740	-8.660932	40.629898	-8.683823	40.629356
	-8.678610	40.607060	-8.672232	40.618235	-8.661789	40.630970	-8.670855	40.624170
	-8.678390	40.606933	-8.671064	40.618601	-8.662138	40.631874	-8.673115	40.622890
	-8.677008	40.607140	-8.670717	40.619507	-8.661249	40.633779	-	-

EMN, Estuário do Mondego. Zona intertidal inclusa no polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
EMN, Estuário do Mondego	-8.842141	40.133418	-8.829414	40.122441	-8.820985	40.143544	-8.844883	40.141491
	-8.843000	40.132512	-8.825759	40.121998	-8.823233	40.144126	-8.845425	40.141218
	-8.843985	40.131542	-8.824690	40.122044	-8.824126	40.144439	-8.844355	40.140356
	-8.844654	40.130315	-8.823296	40.122255	-8.824906	40.144788	-8.843578	40.140141
	-8.843766	40.129889	-8.820740	40.122718	-8.825767	40.145236	-8.843010	40.139969
	-8.843285	40.129333	-8.820568	40.122010	-8.826470	40.145460	-8.843004	40.139475
	-8.842133	40.127854	-8.819179	40.123041	-8.828999	40.145194	-8.843393	40.139530
	-8.841633	40.127600	-8.815771	40.124293	-8.829484	40.145077	-8.845649	40.137988
	-8.840932	40.127410	-8.814945	40.125436	-8.829954	40.145150	-8.846550	40.137552
	-8.840145	40.127080	-8.814378	40.125570	-8.830324	40.145406	-8.847226	40.137251
	-8.840688	40.126339	-8.813566	40.125271	-8.831115	40.146316	-8.847666	40.137040
	-8.839344	40.125476	-8.811198	40.126344	-8.834506	40.146710	-8.847284	40.136747
	-8.838111	40.124927	-8.803780	40.127386	-8.837762	40.146984	-8.847428	40.136611
	-8.835914	40.124284	-8.804897	40.130880	-8.839471	40.147132	-8.847445	40.136277
	-8.833284	40.123716	-8.806630	40.132628	-8.840597	40.146686	-8.845769	40.134929
	-8.832936	40.124920	-8.808496	40.133926	-8.841539	40.146409	-8.845276	40.134412
	-8.832023	40.124283	-8.809663	40.134332	-8.841683	40.143919	-8.843519	40.133212
	-8.830527	40.123942	-8.812069	40.134458	-8.844154	40.143830	-8.843189	40.133146
	-8.828958	40.124200	-8.814212	40.135533	-8.844218	40.143391	-8.842804	40.133271
	-8.828724	40.123698	-8.818475	40.137397	-8.844252	40.142536	-8.842449	40.133508
	-8.829630	40.123586	-8.822486	40.138244	-8.844402	40.142059	-8.842141	40.133418
	-8.829999	40.122726	-8.818909	40.142809	-	-	-	-

LOB, Lagoa de Óbidos. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
LOB, Lagoa de Óbidos	-9.241300	39.425290	-9.185680	39.398140	-9.193192	39.392604	-9.225610	39.383620
	-9.226860	39.436500	-9.191990	39.403290	-9.193255	39.392227	-9.231590	39.388350
	-9.223530	39.431440	-9.197241	39.399427	-9.194041	39.391834	-9.220130	39.397650
	-9.203940	39.422970	-9.195708	39.396960	-9.194576	39.391614	-9.223780	39.401550
	-9.199460	39.405280	-9.195441	39.396378	-9.195221	39.391299	-9.217230	39.406110
	-9.195470	39.405700	-9.194686	39.395780	-9.200112	39.395636	-9.229760	39.421140
	-9.189750	39.410270	-9.193460	39.394632	-9.203771	39.393243	-9.241300	39.425290
	-9.180450	39.402300	-9.193287	39.393485	-9.211660	39.394570	-	-

ETJ1, Estuário do Tejo, Jusante da Ponte Vasco da Gama. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
ETJ1, Estuário do Tejo, Jusante da Ponte Vasco da Gama	-9.311490	38.666680	-9.226700	38.674890	-9.056178	38.715746	-9.095440	38.724140
	-9.312140	38.666020	-9.202910	38.678690	-9.038935	38.725888	-9.106890	38.712550
	-9.299680	38.659730	-9.180270	38.680710	-9.020629	38.729613	-9.131690	38.697560
	-9.260190	38.659590	-9.146750	38.688710	-9.009752	38.728992	-9.218230	38.684780
	-9.258130	38.664940	-9.127277	38.654759	-9.007820	38.736199	-9.238020	38.688850
	-9.250270	38.664720	-9.101278	38.649269	-9.019397	38.744703	-9.259540	38.688460
	-9.243780	38.668330	-9.101809	38.668949	-9.069425	38.754193	-9.285900	38.682810
	-9.239600	38.676260	-9.057770	38.684275	-	-	-	-

ETJ2, Estuário do Tejo, Montante da Ponte Vasco da Gama. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
ETJ2, Estuário do Tejo, Montante da Ponte Vasco da Gama	-9.007820	38.736199	-9.021326	38.853007	-8.922483	38.757183	-8.956338	38.758428
	-9.019397	38.744703	-8.980010	38.856010	-8.932969	38.753820	-8.964996	38.756954
	-9.066043	38.779422	-8.941800	38.822700	-8.937480	38.760940	-8.975269	38.746186
	-9.042151	38.841643	-8.928540	38.800210	-	-	-	-

LAL, Lagoa de Albufeira. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
LAL, Lagoa de Albufeira	-9.181850	38.515760	-9.160230	38.524240	-9.158670	38.518030	-9.182400	38.506610
	-9.176060	38.515050	-9.156670	38.522880	-9.162230	38.515020	-9.181850	38.515760
	-9.173020	38.517680	-9.164770	38.522530	-9.164570	38.514900	-9.154980	38.51938
	-9.170010	38.517830	-9.179000	38.506730	-9.169420	38.510910	-	-

ESD1, Estuário do Sado, Esteiro da Marateca. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
ESD1, Estuário do Sado, Esteiro da Marateca	-8.723540	38.559176	-8.904490	38.495210	-8.805013	38.518484	-8.794677	38.550109
	-8.736980	38.532980	-8.908320	38.490780	-8.805462	38.519445	-8.793256	38.549535
	-8.733506	38.527892	-8.911859	38.490503	-8.804748	38.519410	-8.792091	38.549787
	-8.719759	38.528419	-8.933140	38.488840	-8.803430	38.518709	-8.789793	38.548630
	-8.719534	38.520225	-8.924090	38.503650	-8.796557	38.519718	-8.788924	38.549480
	-8.702020	38.522960	-8.905540	38.511600	-8.804473	38.525403	-8.786392	38.550530
	-8.700680	38.518060	-8.891320	38.517290	-8.806249	38.525134	-8.785895	38.550226
	-8.708480	38.513170	-8.858320	38.506200	-8.807179	38.527246	-8.785905	38.547580
	-8.714040	38.509380	-8.805130	38.468650	-8.807666	38.531422	-8.786177	38.545198
	-8.725850	38.509600	-8.770720	38.469510	-8.808511	38.532172	-8.784683	38.545367
	-8.720720	38.490680	-8.777007	38.493445	-8.808240	38.532567	-8.782406	38.543304
	-8.708700	38.498020	-8.775805	38.497551	-8.808318	38.533133	-8.780965	38.542722
	-8.705140	38.496020	-8.776004	38.501060	-8.809085	38.534333	-8.778885	38.543456
	-8.723790	38.464810	-8.796462	38.497089	-8.807943	38.535112	-8.780352	38.544710
	-8.713540	38.446190	-8.802907	38.498878	-8.805666	38.534324	-8.775161	38.544623
	-8.731220	38.421020	-8.804085	38.501018	-8.803813	38.534955	-8.773753	38.543887
	-8.752460	38.412720	-8.808700	38.503512	-8.802500	38.536804	-8.775780	38.538905
	-8.758740	38.408110	-8.814927	38.502469	-8.801812	38.538163	-8.778273	38.536901
	-8.769150	38.406600	-8.824480	38.505770	-8.801915	38.539114	-8.776739	38.535520
	-8.776970	38.420960	-8.838692	38.512162	-8.802581	38.539961	-8.771000	38.536490
	-8.803850	38.438880	-8.840382	38.513619	-8.803860	38.541522	-8.764763	38.539997
	-8.808260	38.432820	-8.840381	38.515354	-8.803824	38.542830	-8.762777	38.543224
	-8.790630	38.417740	-8.837970	38.515648	-8.803576	38.543239	-8.760090	38.545897
	-8.785790	38.409210	-8.834348	38.514664	-8.807338	38.547244	-8.752730	38.563925
	-8.799730	38.389300	-8.828924	38.515452	-8.806060	38.549608	-8.751492	38.569247
	-8.811390	38.414610	-8.823120	38.516709	-8.804344	38.552423	-8.743107	38.575755
	-8.823910	38.431680	-8.824871	38.517830	-8.803151	38.553486	-8.739594	38.578551
	-8.831870	38.447040	-8.826308	38.518817	-8.801981	38.554398	-8.733149	38.579512
	-8.857190	38.464670	-8.825325	38.520134	-8.799140	38.551528	-8.725437	38.579644
	-8.880160	38.486470	-8.820421	38.518819	-8.797434	38.551691	-8.723540	38.559176
	-8.892660	38.493150	-8.817126	38.516760	-8.796745	38.550787	-	-

ESD2. Estuário do Sado. Canal de Alcácer. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
ESD2, Estuário do Sado, Canal de Alcácer	-8.731220	38.421020	-8.645583	38.431223	-8.630138	38.415327	-8.683750	38.409910
	-8.713540	38.446190	-8.640957	38.432285	-8.534070	38.421150	-8.696980	38.413970
	-8.694770	38.443050	-8.633321	38.429631	-8.533210	38.399820	-8.715750	38.416320
	-8.679797	38.430738	-8.629398	38.428162	-8.617970	38.400960	-8.724548	38.417876
	-8.676630	38.432516	-8.625304	38.424265	-8.663770	38.395410	-8.731220	38.421020
	-8.664375	38.427886	-	-	-	-	-	-

EMR, Estuário do Mira. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
EMR, Estuário do Mira	-8.702740	37.626390	-8.764910	37.723550	-8.744381	37.735981	-8.736370	37.690320
	-8.705450	37.627250	-8.786032	37.713885	-8.742397	37.738429	-8.730830	37.692650
	-8.702310	37.633210	-8.786590	37.713630	-8.738383	37.737076	-8.718690	37.680090
	-8.704070	37.639500	-8.787048	37.717006	-8.742258	37.731152	-8.722100	37.674980
	-8.710350	37.641150	-8.787760	37.722260	-8.748410	37.726845	-8.705050	37.651120
	-8.713870	37.643060	-8.782010	37.721720	-8.747610	37.724490	-8.708460	37.647070
	-8.717200	37.653030	-8.776470	37.723850	-8.743340	37.706270	-8.700580	37.645580
	-8.735090	37.682010	-8.775300	37.726200	-8.737060	37.708200	-8.685875	37.632911
	-8.744250	37.682220	-8.770610	37.728330	-8.730997	37.707330	-8.688270	37.623435
	-8.747230	37.696490	-8.767630	37.729180	-8.729808	37.701940	-8.696728	37.624936
	-8.761080	37.719930	-8.750910	37.730670	-8.738920	37.693940	-8.702740	37.626390

LAG, Ria de Alvor, Vale da Lama. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
LAG, Ria de Alvor, Vale da Lama	-8.620350	37.121550	-8.625371	37.147153	-8.618880	37.136220	-8.607970	37.126400
	-8.622100	37.122760	-8.626050	37.149156	-8.620850	37.132610	-8.610310	37.123850
	-8.625110	37.121800	-8.622720	37.149661	-8.614140	37.131590	-8.612930	37.123270
	-8.628790	37.122090	-8.618738	37.147401	-8.612190	37.132080	-8.615080	37.123860
	-8.630840	37.125900	-8.617307	37.146680	-8.611380	37.131730	-8.617300	37.123100
	-8.629170	37.128910	-8.615618	37.144634	-8.611250	37.131400	-8.617957	37.122183
	-8.628758	37.132265	-8.618561	37.141536	-8.607850	37.130120	-8.618073	37.122022
	-8.624744	37.141283	-8.619390	37.139030	-8.606010	37.130540	-8.618260	37.121760
	-8.623771	37.142372	-8.619970	37.138310	-8.606090	37.127320	-8.620350	37.121550
	-8.625854	37.145492	-8.619640	37.136930	-	-	-	-

POR2, Ria de Alvor, Povoação. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
POR2, Ria de Alvor, Povoação	-8.606010	37.130540	-8.601200	37.142050	-8.595090	37.140450	-8.596850	37.127610
	-8.604540	37.130870	-8.600840	37.143080	-8.593920	37.137020	-8.598150	37.127110
	-8.604420	37.131500	-8.601480	37.144720	-8.595260	37.133670	-8.598980	37.127070
	-8.599900	37.131460	-8.599180	37.145460	-8.595340	37.132880	-8.603580	37.127440
	-8.598440	37.133970	-8.596300	37.142840	-8.596010	37.132420	-8.606090	37.127320
	-8.598060	37.137770	-8.594010	37.141830	-8.597430	37.130490	-8.606010	37.130540

FAR1, Ria Formosa. Faro, Cais Novo - Geada. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
FAR1, Ria Formosa, Faro, Cais Novo - Geada	-7.890494	36.985390	-7.952850	37.012170	-7.948340	37.023090	-7.917350	37.010073
FAR1, Ria Formosa, Faro, Cais Novo - Geada	-7.890494	36.985390	-7.952430	37.013220	-7.946450	37.020440	-7.913784	37.014742
	-7.876002	36.982902	-7.955370	37.013570	-7.942120	37.018500	-7.909483	37.013025
	-7.878604	36.969993	-7.955270	37.015010	-7.936090	37.010880	-7.907570	37.012300
	-7.891908	36.976335	-7.953730	37.014860	-7.932550	37.009800	-7.906387	37.011595
	-7.902771	36.988691	-7.951280	37.015860	-7.930800	37.008490	-7.905609	37.010025
	-7.929510	36.995880	-7.952230	37.017850	-7.925920	37.006740	-7.902543	37.009567
	-7.954310	37.003000	-7.956077	37.018054	-7.922630	37.002460	-7.904288	37.005331
	-7.958770	37.008560	-7.954070	37.024180	-7.916350	37.002060	-7.890494	36.985390

FAR2, Ria Formosa, Faro, Regato de Azeites - Barrinha. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
FAR2, Ria Formosa, Faro, Regato de Azeites - Barrinha	-8.011890	37.017630	-7.958770	37.008560	-7.958170	36.991400	-7.957260	36.983280
	-8.008900	37.022310	-7.954310	37.003000	-7.922820	36.972310	-7.968040	36.989720
	-7.988970	37.015930	-7.945943	37.000588	-7.926870	36.968620	-7.988620	37.003640
	-7.972920	37.007660	-7.948922	36.999316	-7.940510	36.973630	-8.011890	37.017630
	-7.966740	37.006670	-7.952475	36.996829	-	-	-	-

OLH1, Ria Formosa, Olhão. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
OLH1, Ria Formosa, Olhão	-7.795050	37.036770	-7.773320	37.039536	-7.772760	37.030861	-7.788000	37.025920
	-7.795050	37.036775	-7.769270	37.041210	-7.776190	37.029030	-7.795050	37.036770
	-7.782550	37.039208	-7.764450	37.035080	-	-	-	-

OLH2, Ria Formosa, Olhão. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
OLH2, Ria Formosa, Olhão	-7.825470	37.026570	-7.812402	37.031615	-7.802646	37.036022	-7.810860	37.017990
	-7.826580	37.027040	-7.811683	37.033583	-7.799490	37.034710	-7.817050	37.016780
	-7.827110	37.028040	-7.810524	37.034303	-7.795050	37.036770	-7.818590	37.018790
	-7.821593	37.029356	-7.809830	37.036032	-7.788000	37.025920	-7.820440	37.019690
	-7.822098	37.032611	-7.810093	37.036810	-7.789600	37.023760	-7.821450	37.021110
	-7.820674	37.032906	-7.809004	37.037543	-7.794780	37.020380	-7.822710	37.022230
	-7.819587	37.033012	-7.806203	37.039350	-7.801550	37.026370	-7.824200	37.024500
	-7.819392	37.029856	-7.805007	37.039937	-7.805250	37.024820	-7.824300	37.025560
	-7.816000	37.030690	-7.803701	37.040098	-7.807700	37.023940	-7.825470	37.026570
	-7.815570	37.031469	-7.801187	37.039532	-7.809480	37.021800	-	-

OLH3, Ria Formosa, Olhão. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
OLH3, Ria Formosa, Olhão	-7.84064	37.01049	-7.82547	37.02657	-7.82271	37.02223	-7.81859	37.01879
	-7.84499	37.01661	-7.82430	37.02556	-7.82145	37.02111	-7.81705	37.01678
	-7.83881	37.01985	-7.82420	37.02450	-7.82044	37.01969	-	-

OLH4, Ria Formosa, Olhão. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
OLH4, Ria Formosa, Olhão	-7.85963	37.00827	-7.87443	37.02329	-7.86363	37.02662	-7.86321	37.02015
	-7.86863	37.00159	-7.87319	37.02447	-7.86305	37.02650	-7.86291	37.01971
	-7.87498	36.99685	-7.87382	37.02628	-7.86159	37.02445	-7.85900	37.02103
	-7.88470	37.01969	-7.86847	37.02550	-7.86141	37.02300	-7.85904	37.02105
	-7.88450	37.02035	-7.86646	37.02593	-7.86293	37.02145	-7.85486	37.01179
	-7.87582	37.02182	-7.86411	37.02622	-	-	-	-

OLH5, Ria Formosa, Olhão. Zona intertidal inclusa no polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
OLH5, Ria Formosa, Olhão	-7.87498	36.99685	-7.84064	37.01049	-7.81086	37.01799	-7.83544	36.98908
	-7.85489	37.01179	-7.81705	37.01678	-7.79761	37.01108	-7.86774	36.97539
	-7.84499	37.01660	-	-	-	-	-	-

FUZ, Ria Formosa, Fuzeta. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
FUZ, Ria Formosa, Fuzeta	-7.769270	37.041210	-7.741371	37.050890	-7.723862	37.069519	-7.722016	37.055066
	-7.761780	37.044140	-7.744198	37.056611	-7.722485	37.070082	-7.742480	37.044530
	-7.759100	37.043750	-7.743785	37.057644	-7.721701	37.070936	-7.747040	37.042580
	-7.754410	37.046690	-7.738431	37.059886	-7.720842	37.070374	-7.747560	37.041400
	-7.755060	37.049160	-7.736180	37.061312	-7.719832	37.070506	-7.753690	37.038930
	-7.751470	37.050400	-7.731200	37.062920	-7.719007	37.068619	-7.757670	37.038470
	-7.747820	37.051570	-7.728390	37.064680	-7.713925	37.061227	-7.764450	37.035080
	-7.745410	37.051900	-7.725889	37.067779	-7.716689	37.058979	-7.769270	37.041210
	-7.741960	37.050530	-7.726450	37.068184	-7.718680	37.056790	-	-

TAV, Ria Formosa, Tavira. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
TAV. Ria Formosa, Tavira	-7.719832	37.070506	-7.665060	37.098740	-7.630011	37.115620	-7.653960	37.092730
	-7.719206	37.070712	-7.657110	37.101730	-7.629927	37.115689	-7.669170	37.083910
	-7.717333	37.071691	-7.654120	37.102440	-7.629327	37.115100	-7.709620	37.064370
	-7.716294	37.071930	-7.643090	37.101480	-7.620010	37.115650	-7.713925	37.061227
	-7.709372	37.074828	-7.633950	37.110770	-7.618360	37.114470	-7.719007	37.068619
	-7.706100	37.077390	-7.635640	37.111930	-7.637810	37.101080	-7.719832	37.070506
	-7.704210	37.078960	-7.630290	37.115830	-7.642460	37.098950	-	-

GUA, Rio Guadiana. Polígono fechado delimitado pelos seguintes vértices:

Área de Produção	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude	Longitude	Latitude
GUA, Rio Guadiana	-7.424360	37.210720	-7.433590	37.206750	-7.437960	37.213470	-7.423580	37.214880
	-7.422560	37.206920	-7.436040	37.209100	-7.438040	37.214250	-7.417300	37.214680
	-7.426440	37.206430	-7.437290	37.210960	-7.438020	37.214840	-7.417320	37.212060
	-7.427540	37.207620	-7.437710	37.212340	-7.436620	37.215050	-7.424360	37.210720

Esta deliberação produz efeito no primeiro dia útil seguinte à data da sua publicação.

26 de maio de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Telmo Jorge Alves de Carvalho.

320005458

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