Deliberação n.º 638/2005, de 4 de maio

Deliberação n.º 638/2005. - Considerando que a sociedade SANIGEN - Biotecnologia Industrial, Lda., com sede social na Rua de São Domingos à Lapa, 8-H, 1200-835 Lisboa, requereu em 25 de Janeiro de 1991 autorização para instalar um armazém de medicamentos especializados e produtos químicos medicinais ao abrigo dos artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968, para as instalações sitas na Rua de São Domingos à Lapa, 8, 1200 Lisboa;

Considerando que, por despacho superior de 22 de Março de 1991, a sociedade SANIGEN - Biotecnologia Industrial, Lda., foi autorizada a instalar o armazém para o exercício do comércio por grosso de medicamentos e produtos químicos medicinais na Rua de São Domingos à Lapa, 1200 Lisboa;

Considerando que a sociedade SANIGEN - Biotecnologia Industrial, Lda., informa este Instituto, em 21 de Junho de 2001, que cessou a actividade de distribuição por grosso de medicamentos e de especialidades farmacêuticas e procedeu ao envio do original do ofício que autorizou a instalação do armazém de medicamentos e de produtos químicos medicinais, por despacho superior de 22 de Março de 1991:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b) do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização de instalação de armazém de medicamentos e produtos químicos medicinais concedida à sociedade SANIGEN - Biotecnologia Industrial, Lda., para as instalações sitas na Rua de São Domingos à Lapa, 8, 1200 Lisboa, freguesia de São Domingos, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.

19 de Abril de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.