Deliberação n.º 648/2026, de 9 de junho

Deliberação n.º 648/2026

Pelo Aviso n.º 16922/2022, de 30 de agosto, publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202208/0888, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - para provimento do cargo de Chefe do Departamento de Habilitação de Condutores da Direção de Serviços de Formação e Certificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.)

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do júri do mesmo, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. deliberou designar em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe do Departamento de Habilitação de Condutores da Direção de Serviços de Formação e Certificação do IMT, I. P., a licenciada Maria de Lurdes Fernandes Bernardo, detentora da categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal deste instituto, com produção efeitos a partir de 10 de maio de 2023 e respetiva publicação no Diário da República n.º 119, 2.ª série, de 21 de junho de 2023, como Deliberação n.º 620/2023.

Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação da dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos.

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 23.º e 24.º do EPD, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por Deliberação IMT-CD/2026/768 de 22 de maio de 2026 renovou a comissão de serviço da Chefe do Departamento de Habilitação de Condutores da Direção de Serviços de Formação e Certificação, licenciada Maria de Lurdes Fernandes Bernardo, com efeitos a 10 de maio de 2026.

1 de junho de 2026. - O Conselho Diretivo: João Jesus Caetano, presidente - Pedro Miguel Silva, vogal.

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