Deliberação n.º 653-A/2005, de 6 de maio

Deliberação n.º 653-A/2005. - O artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que instituiu o sistema de preços de referência, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 81/2004, de 10 de Abril, estabelece que as listas de grupos homogéneos são definidas e publicadas até ao 15.º dia do último mês de cada trimestre civil, pelo conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED).

Os grupos homogéneos actualmente em vigor foram aprovados pela deliberação n.º 53/2005 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 18 de Janeiro de 2005.

Tendo em consideração o definido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 81/2004, de 10 de Abril, procedeu-se à análise do mercado de medicamentos. Decorrente desta análise foram actualizados grupos homogéneos aprovados e foram criados 26 novos grupos homogéneos, em resultado da introdução no mercado de novos medicamentos genéricos.

Mantêm-se válidos os pressupostos da citada deliberação.

Nestes termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 81/2004, de 10 Abril, o conselho de administração do INFARMED delibera o seguinte:

1 - É aprovada a lista de grupos homogéneos que consta do anexo à presente deliberação, que dela faz parte integrante.

2 - A presente deliberação entra em vigor no dia 1 de Abril de 2005.

23 de Março de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - Manuel Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.

ANEXO

(ver documento original)